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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

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