Procedimento Comum Cível 0801197-60.2020.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801197-60.2020.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/09/2025

02/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801197-60.2020.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA propôs a presente ação em face de NELSON RODRIGUES DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 119350908). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 119350908. Suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, período do parcelamento do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras, 1 de setembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:35

Homologada a Transação

01/09/2025, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:43

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:41

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801197-60.2020.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA propôs a presente ação em face de NELSON RODRIGUES DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 119350908). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 119350908. Suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, período do parcelamento do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras, 1 de setembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801197-60.2020.8.15.0131. AUTOR: NELSON RODRIGUES DE LIMA REU: FÁBIO FERNANDES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Proceda o cartório ao cálculo das custas devidas pela parte ré, e intime-a para pagamento. Certifique o cartório acerca do funcionamento do balcão virtual da unidade, vez que alegado falta de atendimento adequado. Por fim, intime-se a parte autora acerca do cumprimento de sentença, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAXUEL PAULINO SOUSA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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