Execução Fiscal 0802115-94.2016.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 124.375,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:44

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal em que a parte executada não foi encontrada nos endereços indicados para citação, tendo sido citada por edital (ID 75001971) e apresentada manifestação por curador especial nomeado (ID 78979763). Decido. Não há que se falar em nulidade por falta do procedimento administrativo, vez que o art. 6º, §1º, da LEF, traz como requisito para instrução d

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal em que a parte executada não foi encontrada nos endereços indicados para citação, tendo sido citada por edital (ID 75001971) e apresentada manifestação por curador especial nomeado (ID 78979763). Decido. Não há que se falar em nulidade por falta do procedimento administrativo, vez que o art. 6º, §1º, da LEF, traz como requisito para instrução d

18/03/2025, 00:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME - CNPJ: 03.597.136/0001-19 (EXECUTADO)

16/03/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2025, 15:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:36

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:44

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal em que a parte executada não foi encontrada nos endereços indicados para citação, tendo sido citada por edital (ID 75001971) e apresentada manifestação por curador especial nomeado (ID 78979763). Decido. Não há que se falar em nulidade por falta do procedimento administrativo, vez que o art. 6º, §1º, da LEF, traz como requisito para instrução d

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal em que a parte executada não foi encontrada nos endereços indicados para citação, tendo sido citada por edital (ID 75001971) e apresentada manifestação por curador especial nomeado (ID 78979763). Decido. Não há que se falar em nulidade por falta do procedimento administrativo, vez que o art. 6º, §1º, da LEF, traz como requisito para instrução d

18/03/2025, 00:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME - CNPJ: 03.597.136/0001-19 (EXECUTADO)

16/03/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2025, 15:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:11

Determinada Requisição de Informações

01/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MAXIMO - ME em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:59

Publicado Edital em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE FRANCISCO MAXIMO, CNPJ: 03.597.136/0001-19 aos que o presente Edital lere Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de JOSE FRANCISCO MAXIMO, CNPJ: 03.597.136/0001-19 aos que o presente Edital lere Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802115-94.2016.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:07

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:28

Juntada de ofício

10/05/2021, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:14

Conclusos para despacho

16/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:38

Juntada de Certidão

10/02/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

07/10/2018, 20:27

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

15/12/2016, 23:06

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 09:31

Documentos

DESPACHO

•12/03/2017, 15:07

DESPACHO

•08/05/2020, 11:40

DESPACHO

•26/03/2021, 18:28

DESPACHO

•25/04/2022, 22:44

DESPACHO

•26/04/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:52

DESPACHO

•05/04/2023, 12:49

DESPACHO

•05/04/2023, 13:19

DESPACHO

•20/06/2023, 09:35

DESPACHO

•01/04/2024, 09:55

DESPACHO

•01/04/2024, 10:11

DESPACHO

•22/07/2024, 19:45

DESPACHO

•23/07/2024, 07:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/03/2017, 15:07

DESPACHO

•08/05/2020, 11:40

DESPACHO

•26/03/2021, 18:28

DESPACHO

•25/04/2022, 22:44

DESPACHO

•26/04/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:52

DESPACHO

•05/04/2023, 12:49

DESPACHO

•05/04/2023, 13:19

DESPACHO

•20/06/2023, 09:35

DESPACHO

•01/04/2024, 09:55

DESPACHO

•01/04/2024, 10:11

DESPACHO

•22/07/2024, 19:45

DESPACHO

•23/07/2024, 07:45

DECISÃO

•16/03/2025, 15:43

DECISÃO

•17/03/2025, 07:10