Cumprimento de sentença 0803394-96.2022.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803394-96.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA. EXECUTADO: TADEU FEITOSA NEVES. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0803394-96.2022.8.15.0331 [Esbulho / Turbação / Ameaça]. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARIA DE FATIMA SOARES BEZERRA em face de TADEU FEITOSA NEVES, objetivando o pagamento do valor condenatório em decorrência do êxito na demanda Após constatada a ausência de pagamento do débito, foi positiva a ordem de penhora nas contas do executado. Ato contínuo, o exequente requereu a expedição dos alvarás liberatórios. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Inicialmente, intimado o executado, deixou transcorrer o prazo sobre o bloqueio realizado sem nada requerer. Assim sendo, aplico o disposto no art. 854, §5º, do CPC, pois, não apresentada a manifestação do executado, passo a converter a indisponibilidade em penhora, realizada a transferência de valores por meio do SISBAJUD, com a liberação dos valores excedentes. Portanto, ante a informação constante nos autos acerca do bloqueio do valor perseguido no cumprimento de sentença, entendo por cumprida a obrigação de pagar que originou o presente pedido, não subsistindo mais razões para a continuidade da demanda, devendo ser extinta. Assim, prevê o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Portanto, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. ANTE O EXPOSTO, por meio de sentença, JULGO EXTINTO o processo, para todos os efeitos legais e jurídicos, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da importância depositada nos autos em favor da advogada da exequente, por se tratar de verba sucumbencial. Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

17/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TADEU FEITOSA NEVES em 13/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(92)