Cumprimento Provisório de Sentença 0813465-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO VIRGINIO DE SOUSA

CPF

Autor

SAULO JOSE ONOFRE MARINHO

CPF

Autor

PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL

CPF

Autor

PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(96)

PAULO VIRGINIO DE SOUSA

CPF

Autor

SAULO JOSE ONOFRE MARINHO

CPF

Autor

PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL

CPF

Autor

PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA GUERRA

CPF

Autor

QUINTINO HENRIQUES FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO MARCELINO PEREIRA

CPF

Autor

REINALDO ROSENDO FERREIRA

CPF

Autor

ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA

CPF

Autor

REJANE FIGUEIREDO SANTOS

CPF

Autor

ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE

CPF

Autor

ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAINALDO SALES DE MELO

CPF

Autor

RONALDO FERNANDES DE LAVOR

CPF

Autor

TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES

CPF

Autor

REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA

CPF

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS

CPF

Autor

ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

REGINALDO BELTRAO DE LUCENA

CPF

Autor

RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA

CPF

Autor

RENATO VITORIO RODRIGUES

CPF

Autor

REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO

CPF

Autor

ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA

CPF

Autor

SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE

CPF

Autor

ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

SANDI ALVES BEZERRA

CPF

Autor

SEVERINO MASCENA NETO

CPF

Autor

SILVANO MENDONCA DE MELO

CPF

Autor

VALERIA PEREGRINO DE BRITO

CPF

Autor

SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA

CPF

Autor

ROBERTO MORAES CAVALCANTE

CPF

Autor

WELLINGTON DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

WILSON LUIZ TEOTONIO

CPF

Autor

RONALDO FERREIRA LOUREIRO

CPF

Autor

SEBASTIAO CIRINO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO PEREIRA URTIGA

CPF

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHO

CPF

Autor

UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL

CPF

Autor

ROSSANA MARIA LUNA FARACO

CPF

Autor

VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

SILVANA DE LIMA CAVALCANTI

CPF

Autor

TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO

CPF

Autor

UILERMANDO BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA

CPF

Autor

VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

TAYOMAN MOURA DE LIRA

CPF

Autor

TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON

CPF

Autor

VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES

CPF

Autor

WALDEZ DE SOUZA PAZ

CPF

Autor

UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO

CPF

Autor

WILSON BATISTA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

WALDEMAR DA SILVA ARANHA

CPF

Autor

WALDEREZ BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE

CPF

Autor

VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

WILLIAMS SOARES DE MORAIS

CPF

Autor

WALTER CAROLINO DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES

CPF

Autor

VANILDO JOSE COSTA

CPF

Autor

VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALTER SANTIAGO COLACO

CPF

Autor

WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO

CPF

Autor

SONIA MATOS FALCAO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 17:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

15/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(946)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 17:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

15/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:26

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 17:20

10/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

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11/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Cumprimento Provisório de Sentença] 0813465-02.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Prefacialmente, e conforme já determinado no ID 73946829, proceda a escrivania com a associação destes autos ao processo n° 0018769-88.2014.8.15.2001. Pois bem, o Estado da Paraíba requereu a extinção do presente feito (ID 20925105), sob o argumento de que o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, proferiu decisão nos autos da Reclamação n.º 34.290, que deferiu liminarmente o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida nos autos do Processo 018769-88.2014.815.2001. Todavia, a decisão colacionada refere-se ao Agravo Interno, proferido nos autos da referida Reclamação, onde negou provimento ao recurso interposto pelo Ente Público (ID 75325171). Além disso, colhe-se certidão do trânsito em julgado da Reclamação no ID 91617961. Motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do Estado da Paraíba de extinção do presente feito contido no ID 20925105. Intimem-se as partes desta Decisão. Decorrido o prazo e sem interposição de recurso, Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXECUTADO)

07/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

29/06/2024, 21:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

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Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:23

Juntada de

04/05/2023, 08:23

Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2022, 07:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:40

Juntada de

02/12/2022, 07:39

Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:37

Juntada de provimento correcional

08/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:47

Juntada de

20/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:27

Juntada de

08/04/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:58

Juntada de

03/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:07

Juntada de

24/02/2021, 12:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de WILSON LUIZ TEOTONIO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:46

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2020, 09:57

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WILSON LUIZ TEOTONIO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2020, 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2020, 22:20

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:38

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:05

Juntada de Certidão

26/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 03:10

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:43

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 16:06

Juntada de Ofício

18/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:14

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:08

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 05/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de WILSON LUIZ TEOTONIO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:38

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:35

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2020, 10:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 08:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:27

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:36

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:11

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:10

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:10

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:09

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 10:11

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WILSON LUIZ TEOTONIO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ANDRADE CHACON em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:59

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 04/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:58

Decorrido prazo de RUBENS TADEU DE ARAUJO NOBREGA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:30

Decorrido prazo de ROSSANA MARIA LUNA FARACO em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:30

Decorrido prazo de ROSIVAL CORREIA DE MELO SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:30

Decorrido prazo de ROSILANE DE LIMA LOPES SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:30

Decorrido prazo de ROSANE MARIA TOSCANO DE THEORGA FREIRE em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:30

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA LOUREIRO em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ROBERTO MORAES CAVALCANTE em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ASSIS em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ROBERTO CORREIA DE ALMEIDA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RICARDO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REJANE FIGUEIREDO SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:29

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 04/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:18

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO CARMELO BANDEIRA DE MIRANDA PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:54

Juntada de Ofício

04/12/2019, 17:32

Juntada de Ofício

04/12/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:15

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2019, 14:25

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AMARAL PONTES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WILSON BATISTA DE SIQUEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WALTER CAROLINO DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WALDEZ DE SOUZA PAZ em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WILSON LUIZ TEOTONIO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WILLIAMS SOARES DE MORAIS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CORREIA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO COLACO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WALDEREZ BARBOSA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de WALDEMAR DA SILVA ARANHA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VIOLANTE DE SOUSA CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VERA MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VAMBERTO MARTINS DE ALBUQUERQUE em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA DE MENEZES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALERIA PEREGRINO DE BRITO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de ZELMA CARVALHO VIEIRA DA CUNHA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VANILDO JOSE COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA HARLANO OLIVEIRA PIMENTEL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de UBIRATAN PEREIRA ESCARIAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de UILERMANDO BARBOSA DE LIMA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de TIBURTINO CARTAXO DE SA FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de TEREZINHA SARMENTO BATISTA SOARES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de TAYOMAN MOURA DE LIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de TADEU CHAGAS DO VALE VIEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SILVANO MENDONCA DE MELO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SONIA MATOS FALCAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA CAVALCANTI em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SEVERINO MASCENA NETO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SEVERINO GADELHA DE QUEIROGA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SANDI ALVES BEZERRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA URTIGA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SEVERINO BORGES DA SILVA FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de SAULO JOSE ONOFRE MARINHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de ROBERTO PORTO DE ALENCAR AGRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de REINALDO ROSENDO FERREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO PEREIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO BELTRAO DE LUCENA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de REGINA ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA DIAS VIEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAINALDO SALES DE MELO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIGUEIREDO DE LIMA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de QUINTINO HENRIQUES FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTE em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de PAULO VIRGINIO DE SOUSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONDIM CABRAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 20:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 12:46

Juntada de Ofício

01/11/2019, 12:25

Juntada de Ofício

01/11/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 10:08

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:23

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 04:13

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 13:12

Juntada de Ofício

03/04/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:13

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 11:38

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2019, 13:48

Declarada incompetência

26/03/2019, 13:35

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:16

Decisão

•07/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:13

Despacho

•29/05/2023, 09:48

Despacho

•23/03/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:47

Despacho

•02/08/2022, 10:21

Petição

•13/06/2022, 16:41

Comunicações

•13/06/2022, 16:41

Despacho

•28/03/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 18:26

Despacho

•30/04/2021, 14:42

Despacho

•14/12/2020, 15:48

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/01/2026, 17:26

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 17:20

Decisão

•07/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:13

Despacho

•29/05/2023, 09:48

Despacho

•23/03/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:47

Despacho

•02/08/2022, 10:21

Petição

•13/06/2022, 16:41

Comunicações

•13/06/2022, 16:41

Despacho

•28/03/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 18:26

Despacho

•30/04/2021, 14:42

Despacho

•14/12/2020, 15:48

Despacho

•11/12/2020, 20:46

Despacho

•28/05/2020, 16:38

Despacho

•07/05/2020, 15:16

Despacho

•06/05/2020, 17:32

Despacho

•17/02/2020, 15:02

Despacho

•11/02/2020, 14:14

Despacho

•05/12/2019, 12:19

Despacho

•04/12/2019, 16:50

Documento de Comprovação

•02/12/2019, 12:45

Despacho

•01/11/2019, 12:47

Despacho

•01/11/2019, 10:08

Despacho

•14/10/2019, 15:21

Despacho

•27/06/2019, 15:23

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 13:20

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 13:20

Despacho

•25/06/2019, 15:37

Documento de Comprovação

•19/06/2019, 17:21

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 11:48

Despacho

•02/04/2019, 17:13

Despacho

•29/03/2019, 11:38

Despacho

•28/03/2019, 17:31

Decisão

•26/03/2019, 13:35

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 16:16