Cumprimento de sentença 0817812-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 56.450,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:51

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 13:20

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:45

Juntada de Ofício

23/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de CLAUDIO CELSO DA COSTA PATRICIO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817812-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:02

Todas as movimentações(131)

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:51

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 13:20

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:45

Juntada de Ofício

23/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de CLAUDIO CELSO DA COSTA PATRICIO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817812-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:02

Juntada de Ofício

11/10/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de resposta

07/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de cota

22/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:29

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Cível da Capital SEGUE EM ANEXO TERMO DE AUDIÊNCIA COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Cível da Capital SEGUE EM ANEXO TERMO DE AUDIÊNCIA COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 08:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

16/09/2024, 08:37

Juntada de Certidão

12/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de cota

08/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 09:30 3ª Vara Cível da Capital.

19/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:48

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de cota

28/04/2024, 17:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/04/2024 08:30 3ª Vara Cível da Capital.

24/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO CELSO DA COSTA PATRICIO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de cota

14/03/2024, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817812-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de réplica

26/02/2024, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817812-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:40

Nomeado curador

23/01/2024, 12:49

Determinada Requisição de Informações

23/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 08:30 3ª Vara Cível da Capital.

15/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIA RAMOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:11

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0817812-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de ação de usucapião, entendo necessária a realização de audiência de instrução, considerando a necessidade de prova da posse (que é questão de fato), e em atenção ao princípio da verdade real. Assim, à escrivania para agendamento da Audiência de Instrução para oitiva de testemunhas. Ressalto que o ato será na forma presencial, atendendo ao disposto no art. 3° da Resolu

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0817812-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tratando-se de ação de usucapião, entendo necessária a realização de audiência de instrução, considerando a necessidade de prova da posse (que é questão de fato), e em atenção ao princípio da verdade real. Assim, à escrivania para agendamento da Audiência de Instrução para oitiva de testemunhas. Ressalto que o ato será na forma presencial, atendendo ao disposto no art. 3° da Resolu

25/10/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIA RAMOS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de resposta

14/06/2022, 13:56

Publicado Edital em 01/06/2022.

11/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

11/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0817812-78.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CLAU

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0817812-78.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CLAU

31/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/05/2022, 12:29

Expedição de Edital.

27/05/2022, 08:37

Determinada diligência

26/05/2022, 07:18

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

10/03/2021, 21:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMELO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO FELIX DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUSA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 12:55

Documentos

DESPACHO

•11/05/2019, 16:31

DESPACHO

•12/03/2021, 09:08

DESPACHO

•24/03/2022, 10:39

DESPACHO

•26/05/2022, 07:18

DESPACHO

•05/09/2022, 16:03

DESPACHO

•15/05/2023, 16:31

DESPACHO

•18/07/2023, 11:54

DESPACHO

•19/10/2023, 16:41

DESPACHO

•24/10/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 11:33

DECISÃO

•23/01/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:02

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•11/05/2019, 16:31

DESPACHO

•12/03/2021, 09:08

DESPACHO

•24/03/2022, 10:39

DESPACHO

•26/05/2022, 07:18

DESPACHO

•05/09/2022, 16:03

DESPACHO

•15/05/2023, 16:31

DESPACHO

•18/07/2023, 11:54

DESPACHO

•19/10/2023, 16:41

DESPACHO

•24/10/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 11:33

DECISÃO

•23/01/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:48

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•16/09/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:00

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•17/09/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:45

DECISÃO

•25/10/2024, 13:20