Cumprimento de sentença 0825160-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:12

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:11

Processo Desarquivado

11/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:54

Juntada de informações prestadas

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:37

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:12

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:11

Processo Desarquivado

11/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:54

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 07:51

Projeto de sentença

•22/01/2026, 10:49

Juntada de informações prestadas

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 07:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:49

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2026, 10:49

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:46

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI Advogado(a): MOACIR AMORIM MENDES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte PROMOVIDA para que possa ser expedido o alvará de devolução de valor pago a maior. JOÃO PESSOA, em 10 de dezembro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 07:36

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da informação constante no Banco de Brasília - BRB da não execução do alvará e informar dados bancários para expedição de novo alvará. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 25 de novembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da informação constante no Banco de Brasília - BRB da não execução do alvará e informar dados bancários para expedição de novo alvará. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 25 de novembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:43

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de LAURA MARIANE RAMOS ALVES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:22

Juntada de comunicações

04/11/2025, 10:11

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte Promovente para que possa ser expedido o alvará modelo Covid -19. JOÃO PESSOA, em 29 de outubro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): IGOR COELHO DOS ANJOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - INFORMAR CONTA BANCÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ De ordem do (A) MM. Juiz (íza) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima no prazo de 05 (cinco) dias e informar dados de conta bancária da Parte Promovente para que possa ser expedido o alvará modelo Covid -19. JOÃO PESSOA, em 29 de outubro de 2025. LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB: MG153479 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para apresentar procuração específica e atualizada do autor dando poderes para que o levantamento de alvará/transferência de valores seja realizada em nome do seu representante legal ou escritório. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 21 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB: MG153479 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para apresentar procuração específica e atualizada do autor dando poderes para que o levantamento de alvará/transferência de valores seja realizada em nome do seu representante legal ou escritório. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 21 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: FABIO RIVELLI OAB: SP297608-A Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 28, 10º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-010 Advogado: MOACIR AMORIM MENDES OAB: PB19570 Endereço: RUA MONSENHOR JOSE BORGES DE CARVALHO, 84, CENTRO, ALAGOA NOVA - PB - CEP: 58125-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 8 de outubro de 2025 De ordem, MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 07:02

Processo Desarquivado

07/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 23:38

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 56ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 13h59, até 25 de Agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

17/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado(a): FABIO RIVELLI Advogado(a): MOACIR AMORIM MENDES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s). Prazo: 10 (dez) dias. João Pessoa, em 30 de junho de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:51

Juntada de comunicações

26/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2025, 20:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado (a): IGOR COELHO DOS ANJOS Advogado (a): FABIO RIVELLI Advogado (a): MOACIR AMORIM MENDES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0825160-40.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 10 de junho de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado (a): IGOR COELHO DOS ANJOS Advogado (a): FABIO RIVELLI Advogado (a): MOACIR AMORIM MENDES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0825160-40.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 10 de junho de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825160-40.2025.8.15.2001. AUTOR: LAURA MARIANE RAMOS ALVES, ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado (a): IGOR COELHO DOS ANJOS Advogado (a): FABIO RIVELLI Advogado (a): MOACIR AMORIM MENDES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0825160-40.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 10 de junho de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Lei de Imprensa]

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

07/06/2025, 15:51

Juntada de Projeto de sentença

05/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de réplica

05/06/2025, 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 10:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de LAURA MARIANE RAMOS ALVES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de LAURA MARIANE RAMOS ALVES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA GUIA ALVES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 10:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

07/05/2025, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 15:02

Despacho

•06/11/2025, 10:46

Outros Documentos

•07/10/2025, 13:02

Despacho

•17/09/2025, 09:43

Acórdão

•22/08/2025, 21:11

Decisão

•25/07/2025, 12:08

Despacho

•27/06/2025, 10:32

Sentença

•07/06/2025, 15:51

Projeto de sentença

•05/06/2025, 11:00