Procedimento Comum Cível 0828717-11.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828717-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE GOMES FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:22

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828717-11.2020.8.15.2001. AUTOR: EDUARDO JOSE GOMES FERREIRA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias. João Pessoa, 26 de outubro de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Férias, Gratificação Natalina/13º salário, Gratificações de Atividade]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE GOMES FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2025, 20:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828717-11.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o IRDR n. 0812984-28.2019.8.15.0000 - Tema 10, que transitou em julgado, em 26/04/2024, cuja decisão assegura que: “Na ausência de efetiva e expressa instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas do Estado da Paraíba, de forma autônoma ou adjunta, os feitos de sua competência tramitarão perante o Juiz de Direito com Jurisdição Comum, com competência fazendária, observado o rito especial da Lei n° 12.153/09, nos termos do art. 201 da LOJE, com recurso para as Turmas Recursais respectivas, excetuando-se aqueles em que já haja recurso pendente de análise nas Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, os quais deverão ser julgados por esses Órgãos”. Situação aqui vislumbrada, uma vez que a demanda foi distribuída antes da criação e instalação dos Juizados Fazendários. Ato contínuo mantenho todos os atos proferidos neste feito. Assim sendo, cumpra-se o determinado no acórdão. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica Juíza Flávia da Costa Lins

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 09:18

Decisão

•10/06/2025, 10:04

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE GOMES FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE GOMES FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

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