Procedimento Comum Cível 0801909-05.2024.8.15.0521 - TJPB

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801909-05.2024.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE ROBERTO MARTINS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB DESPACHO Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que há divergência quanto ao polo passivo da demanda, visto que o autor, na petição inicial, colocou o “Departamento de Estradas de Rogadem do Estado da Paraíba, representado pelo estado da Paraíba” em “litisconsorte” com o “proprietário da cerca”, mas no PJe consta apenas o DER. Ainda, verifico a existência de divergência entre o nome da parte autora e o titular do comprovante de endereço acostado ao ID 114920891. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1. Esclarecer contra quem está litigando. 2. Juntar comprovante de residência em seu nome, em caso de locatário(a), cópia do contrato de locação, e caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, Identidade civil, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e telefone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação. 3. Comprovar que faz jus à gratuidade processual, acostando documentos comprobatórios da sua condição econômica atual, sob pena de indeferimento (total ou parcial) da gratuidade. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 04:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:30

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801909-05.2024.8.15.0521. AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801909-05.2024.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 10 de junho de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Comprove que faz jus à gratuidade processual, acostando documentos comprobatórios da sua condição econômica atual, sob pena de indeferimento (total ou parcial) da gratuidade. - Juntar comprovante de endereço atualizado ao mês de ajuizamento da ação, legível e em nome da parte autora. ". Advogado do(a)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Determinada a emenda à inicial

28/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

25/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2024, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 07:58

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 07:58

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)