Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801847-37.2022.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801847-37.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:23

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação da expedição de alvarás.

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/07/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:07

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 06:55

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:00

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801847-37.2022.8.15.0261. REQUERENTE: IGOR NOBREGA FERREIRA EIRELI, IGOR NOBREGA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROMUALDO PEREIRA DA SILVA - PB20051 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s). Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal. Certificado o decurso do prazo legal para pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida. Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico. Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo. Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Capacidade Tributária] Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 17:22

DECISÃO

•09/12/2024, 12:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação da expedição de alvarás.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)