Apelação Cível 0801703-77.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.450,55

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE BATISTA DE LUCENA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 10:53

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:01

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 08:39

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 10:53

Baixa Definitiva

13/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/06/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 16:26

09/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:01

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 08:39

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VALENTIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VALENTIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/09/2024, 22:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:24

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE LUCENA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/02/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de parecer

06/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 20:27

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 20:27

DESPACHO

•18/09/2024, 08:37

DESPACHO

•17/09/2024, 12:48

DECISÃO

•12/02/2024, 09:41

DESPACHO

•12/12/2023, 20:35

DESPACHO

•05/12/2023, 23:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/11/2023, 15:37

DECISÃO

•25/10/2023, 09:51

DESPACHO

•03/08/2023, 13:22

SENTENÇA

•29/06/2023, 21:27

DESPACHO

•25/04/2023, 10:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/04/2023, 18:51

DESPACHO

•22/03/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 08:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/06/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 16:26

DESPACHO

•18/09/2024, 08:37

DESPACHO

•17/09/2024, 12:48

DECISÃO

•12/02/2024, 09:41

DESPACHO

•12/12/2023, 20:35

DESPACHO

•05/12/2023, 23:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/11/2023, 15:37

DECISÃO

•25/10/2023, 09:51

DESPACHO

•03/08/2023, 13:22

SENTENÇA

•29/06/2023, 21:27

DESPACHO

•25/04/2023, 10:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/04/2023, 18:51

DESPACHO

•22/03/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 08:00

DESPACHO

•03/12/2022, 11:30