Recurso Inominado Cível 0803371-05.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIBIA AFONSO DE SOUSA

OAB/PB 12587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOZENILDO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 12:39

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:54

Voto do relator proferido

24/02/2025, 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 12:39

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 09:04

DESPACHO

•08/10/2024, 18:30

11/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:54

Voto do relator proferido

24/02/2025, 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 00:18

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:35

SENTENÇA

•01/08/2024, 16:22

SENTENÇA

•30/07/2024, 08:26

PROJETO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 18:00

DESPACHO

•08/02/2024, 09:33