Cumprimento de sentença 0800063-48.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.273,60

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

ROSILDA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

INNOVARE SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA

OAB/PB 12058·CPF·Representa: Autor

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA

OAB/CE 30140·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:16

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 19:15

Todas as movimentações(62)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:03

Despacho

•10/03/2026, 16:38

01/05/2026, 00:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:16

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 19:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800063-48.2020.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de habilitação de ID 101877262. Anotações necessárias. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, requerer o cumprimento do julgado, atentando-se às regras estabelecidas pelos arts. 523 e 524 do CPC/2015. Havendo requerimento, intime-se a parte executada/autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo assinalado para o exequente/réu sem manifestação do mesmo, certifique-se e arquive-se em seguida os autos, com baixa na distribuição. Gurinhém/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 22:39

Determinada diligência

12/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de INNOVARE SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2021 09:00 Vara Única de Gurinhém.

28/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 11:00 Vara Única de Gurinhém.

22/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de INNOVARE SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:32

Juntada de certidão

17/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 20:16

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:20

Juntada de Certidão

14/04/2021, 08:19

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 09:00 Vara Única de Gurinhém.

08/03/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:17

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:39

Juntada de Certidão

25/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 21:46

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 23:44

Decisão

•22/07/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 19:15

Decisão

•10/06/2025, 22:35

Decisão

•12/05/2025, 11:09

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:45

Sentença

•06/06/2024, 12:43

Despacho

•03/04/2023, 10:23

Despacho

•20/07/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 14:34

Despacho

•15/04/2021, 20:16

Despacho

•20/01/2021, 11:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 10:03

Despacho

•10/03/2026, 16:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 23:44

Decisão

•22/07/2025, 08:43

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 19:15

Decisão

•10/06/2025, 22:35

Decisão

•12/05/2025, 11:09

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 20:45

Sentença

•06/06/2024, 12:43

Despacho

•03/04/2023, 10:23

Despacho

•20/07/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 14:34

Despacho

•15/04/2021, 20:16

Despacho

•20/01/2021, 11:17

Despacho

•02/04/2020, 21:46