Execução de Título Extrajudicial 0800325-09.2018.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800325-09.2018.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA Endereço: FREI SERAFIM DE CATANEA, 654, SAO SEBASTIAO, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Advogados do(a) EXECUTADO: DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS - RN12408, JOSE HERIBERTO DOS SANTOS JUNIOR - RN7448 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800325-09.2018.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cheque] AUTOR(S): Nome: IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: MANOEL CARDOSO NAVES, 1316, RESIDEN. PARQUE DAS PRIMAVERAS, IRAÍ DE MINAS - MG - CEP: 38510-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de execução na qual foi realizado penhora online de parte das verbas, com expedição de alvará em favor do exequente. Instado a se manifestar, a parte exequente não apresentou requerimentos ou planilha atualizada do débito. Verifico que não foram encontrados bens. Determino a suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Caso tratar-se de processo do Juizado Especial, onde o autor/exequente não tiver advogado habilitado nos autos, expeça-se mandado para intimação pessoal. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 9 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 22:24

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:58

Decorrido prazo de ADILSON COUTINHO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:13

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 12:12

Juntada de Alvará

21/03/2025, 09:48

Juntada de Alvará

21/03/2025, 09:48

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 09:06

Documentos

DESPACHO

•10/06/2025, 22:24

DESPACHO

•10/06/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADILSON COUTINHO DA SILVA - PB24424 RÉU(S): Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA Endereço: FREI SERAFIM DE CATANEA, 654, SAO SEBASTIAO, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Advogados do(a) EXECUTADO: DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS - RN12408, JOSE HERIBERTO DOS SANTOS JUNIOR - RN7448 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800325-09.2018.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cheque] AUTOR(S): Nome: IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: MANOEL CARDOSO NAVES, 1316, RESIDEN. PARQUE DAS PRIMAVERAS, IRAÍ DE MINAS - MG - CEP: 38510-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de execução na qual foi realizado penhora online de parte das verbas, com expedição de alvará em favor do exequente. Instado a se manifestar, a parte exequente não apresentou requerimentos ou planilha atualizada do débito. Verifico que não foram encontrados bens. Determino a suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Intimo, o exequente, desta decisão, através de seu advogado, por expediente do sistema PJE. Caso tratar-se de processo do Juizado Especial, onde o autor/exequente não tiver advogado habilitado nos autos, expeça-se mandado para intimação pessoal. Desnecessária a intimação do promovido/executado que não tiver habilitado advogado nos autos. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 9 de junho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADILSON COUTINHO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

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