Monitória 0801199-61.2021.8.15.0271 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:19

Determinado o arquivamento

04/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 20:28

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801199-61.2021.8.15.0271. AUTOR: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REU: LUIS CARLOS DA COSTA SENTENÇA MONITÓRIA – PEDIDO BASEADO EM PROVA ESCRITA DO DÉBITO, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – AÇÃO NÃO OBJETADA POR EMBARGOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. A ação monitória compete àquele que pretende se lhe pague determinada soma em dinheiro, com arrimo em prova escrita sem eficácia de título executivo. EXPEDIENTE - Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação MONITÓRIA envolvendo as partes acima nominadas, em que a parte promovente objetiva o cumprimento de obrigação, com base em documento, que não se reveste das características de título executivo. A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700). Citado(a), o(a) promovido(a) confessou a existência da dívida, manifestando expressamente desinteresse na oposição de embargos. É o suficiente Relatório. DECIDO. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. No caso vertente, vê-se que o promovido, apesar de regularmente citado, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes. Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito na importância de R$ 152.326,60 (cento e cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), de acordo com os cálculos que instruíram a inicial, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a inadimplência até o efetivo pagamento, convertendo o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC. Custas e honorários no percentual de 5% sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 701 do NCPC) pela parte promovida. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de id. 26516869, bem como dizer se o débito exequendo foi integralmente satisfeito. Cumpra-se com urgência. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:19

Julgado procedente o pedido

03/08/2025, 21:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:33

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801199-61.2021.8.15.0271. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: LUIS CARLOS DA COSTA DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Defiro o pedido de substituição processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (id. 109946571), tendo em vista a comprovação de cessão do crédito cobrado na presente ação (id. 109946592 e 105244349 - Pág. 146), bem como por não haver necessidade de anuência do executado, nos termos do art. 788, § 1º, III, e § 2º, do CPC. Substitua-se o Banco Cruzeiro do Sul pela referida empresa no polo ativo da presente demanda. Em seguida, intime-se o autor para tomar ciência da presente decisão, bem como, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, informando o correto endereço do promovido, a fim de que possa ser citado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publicação eletrônica. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 20:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

30/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

25/11/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:06

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA COSTA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 10:11

Juntada de diligência

18/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 22/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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