Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811295-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811295-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ELIAS DIAS PACHECO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:10

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0811295-81.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Determinada diligência

15/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:57

Documentos

DESPACHO

•10/06/2025, 23:09

DESPACHO

•15/04/2025, 19:46

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Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIAS DIAS PACHECO em 30/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

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