Apelação Cível 0803343-54.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.290,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:20

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:31

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 16:54

Despacho

•16/12/2025, 11:33

15/03/2026, 03:20

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:00

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:51

Conhecido o recurso de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: 039.931.664-77 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:55

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 14:20

Desentranhado o documento

16/10/2025, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: 039.931.664-77 (APELANTE).

15/10/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:04

Juntada de sentença

10/10/2025, 10:31

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:19

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 26/07/2025

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:08

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/07/2025, 10:04

Conhecido o recurso de CECILIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: 039.931.664-77 (APELANTE) e provido

02/07/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 13:41

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:20

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 15:28

Retirado pedido de pauta virtual

29/05/2025, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 06:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025, 19:50

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:51

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 08:04

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 08:03

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Acórdão

•11/11/2025, 08:41

Despacho

•15/10/2025, 12:23

Despacho

•15/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:16

Sentença

•03/09/2025, 20:35

Acórdão

•02/07/2025, 10:04

Decisão

•29/05/2025, 11:13

Despacho

•16/05/2025, 06:55

Despacho

•14/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:45

Todos os documentos(18)

Acórdão

•11/02/2026, 16:54

Despacho

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Acórdão

•11/11/2025, 08:41

Despacho

•15/10/2025, 12:23

Despacho

•15/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:16

Sentença

•03/09/2025, 20:35

Acórdão

•02/07/2025, 10:04

Decisão

•29/05/2025, 11:13

Despacho

•16/05/2025, 06:55

Despacho

•14/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:45

Sentença

•10/04/2025, 23:56

Despacho

•31/01/2025, 11:46

Despacho

•02/08/2024, 11:37