Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Mista de Cabedelo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 00:25
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:48
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:08
Publicado Expediente em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 07:27
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:10
Conclusos para despacho
16/04/2026, 08:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/03/2026, 15:10
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 19:02
Conclusos para despacho
17/03/2026, 17:02
Juntada de Certidão
17/03/2026, 10:42
Documentos
Despacho
•16/04/2026, 15:10
Despacho
•18/03/2026, 19:02
04/05/2026, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 07:27
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 15:10
Conclusos para despacho
16/04/2026, 08:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/03/2026, 15:10
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 19:02
Conclusos para despacho
17/03/2026, 17:02
Juntada de Certidão
17/03/2026, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 14:10
Conclusos para despacho
04/03/2026, 08:23
Decorrido prazo de MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:36
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 18:45
Publicado Despacho em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805890-96.2021.8.15.0731 [Licenças] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MUNICÍPIO DE CABEDELO; MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA(086.475.694-15); MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA(085.344.514-19); THAYNA THAMES TORRES RODRIGUES(104.979.074-02);
Vistos. Intime-se a demandada para colacionar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias. Após, venham-me conclusos para análise. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0805890-96.2021.8.15.0731 [Licenças] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MUNICÍPIO DE CABEDELO; MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA(086.475.694-15); MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA(085.344.514-19); THAYNA THAMES TORRES RODRIGUES(104.979.074-02);
Vistos. Intime-se a demandada para colacionar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias. Após, venham-me conclusos para análise. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição
10/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2025, 20:00
Decorrido prazo de MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA em 07/11/2025 23:59.
09/11/2025, 00:51
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/10/2025, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2025, 16:26
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2025, 20:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2025, 20:55
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 10:24
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025, 12:37
Conclusos para despacho
09/09/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 23:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 15:54
Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0805890-96.2021.8.15.0731.
AUTOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO
REU: MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA, MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA INTIMAÇÃO - PROMOVIDA - MARIA DE JESUS GARCIA DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria para os termos da DECISÃO de id 118499034: que deferiu a prova pericial requerida, a ser arcada pela parte ré, nomeou para autar como perito neste processo o engenheiro civil Felipe Queiroga Gadelha, bem como, intimo-o para apresentação de escura ao perito nomeado, formulares quesitos e indicaram assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de agosto de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Licenças]
11/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:46
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/08/2025, 10:45
Desentranhado o documento
08/08/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:42
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 10:41
Expedição de Mandado.
08/08/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:41
Nomeado perito
08/08/2025, 08:27
Conclusos para despacho
07/08/2025, 15:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 01:58
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 19:09
Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805890-96.2021.8.15.0731 DESPACHO
Vistos. À especificação de provas, no prazo de 10 dias. CABEDELO, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805890-96.2021.8.15.0731 DESPACHO
Vistos. À especificação de provas, no prazo de 10 dias. CABEDELO, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
12/06/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 22:16
Conclusos para despacho
09/06/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 23:54
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 07:22
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 07:22
Juntada de Petição de procuração
11/03/2025, 22:02
Juntada de Petição de contestação
06/03/2025, 16:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2025, 11:41
Expedição de Carta.
23/01/2025, 12:24
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025, 12:19
Expedição de Carta.
14/11/2024, 10:36
Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024, 10:20
Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024, 10:19
Expedição de Carta.
03/10/2024, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 08:31
Juntada de Certidão
02/08/2024, 12:47
Determinada diligência
15/07/2024, 20:55
Conclusos para despacho
12/07/2024, 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024, 12:18
Conclusos para despacho
09/06/2024, 20:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 12:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/04/2023, 12:30
Conclusos para despacho
12/04/2023, 17:09
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 09:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023, 18:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023, 18:33
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 21:30
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 21:30
Conclusos para despacho
24/02/2023, 22:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 08:29
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022, 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022, 08:57
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 17:34
Conclusos para despacho
06/09/2022, 12:56
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 11:15
Juntada de Certidão
08/08/2022, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 16:59
Conclusos para despacho
31/07/2022, 23:40
Decorrido prazo de MARDOMICIO MIGUEL DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022, 00:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022, 13:08
Juntada de Petição de diligência
28/06/2022, 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022, 15:03
Juntada de Petição de diligência
27/06/2022, 15:03
Expedição de Mandado.
09/06/2022, 08:59
Expedição de Mandado.
09/06/2022, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022, 18:39
Conclusos para despacho
13/04/2022, 12:03
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 09:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 31/03/2022 23:59:59.