Cumprimento de sentença 0854994-69.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:16

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854994-69.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, consta na conta judicial nº 090.131.203-7 o valor nominal R$ 10.653,08 (Dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos). Assim, intimo a parte promovente para se manifestar acerca dos valores informados, bem como informar os dados bancários do beneficiário para a expedição do alvará, prazo 5(cinco) dias. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

30/09/2025, 00:00

Juntada de

29/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:16

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 10ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854994-69.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, consta na conta judicial nº 090.131.203-7 o valor nominal R$ 10.653,08 (Dez mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos). Assim, intimo a parte promovente para se manifestar acerca dos valores informados, bem como informar os dados bancários do beneficiário para a expedição do alvará, prazo 5(cinco) dias. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

30/09/2025, 00:00

Juntada de

29/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:42

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854994-69.2017.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela T & S Empreendimentos Imobiliários Ltda, já qualificada nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Repetição de Indébito e Depósito outrora ajuizada por Marcus Vinicius Silva Magalhães, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir descr

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854994-69.2017.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela T & S Empreendimentos Imobiliários Ltda, já qualificada nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Repetição de Indébito e Depósito outrora ajuizada por Marcus Vinicius Silva Magalhães, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir descr

07/07/2025, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2025, 11:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão

28/09/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 08:40

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854994-69.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 16:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854994-69.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 14:07

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854994-69.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 14:55

Transitado em Julgado em

20/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de T & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:09

Publicado Sentença em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES RÉU: T & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEPÓSITO EM JUÍZO. ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA PENAL POR RESCISÃO. RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONDUTA INDEVIDA. REDUÇÃO DA MULTA. ACOLHIMENTO. DEVER DE RESTITUIR Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854994-69.2017.8.15.2001 [Compra e Venda, Cláusulas Abusivas]

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES RÉU: T & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEPÓSITO EM JUÍZO. ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA PENAL POR RESCISÃO. RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. CONDUTA INDEVIDA. REDUÇÃO DA MULTA. ACOLHIMENTO. DEVER DE RESTITUIR Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854994-69.2017.8.15.2001 [Compra e Venda, Cláusulas Abusivas]

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 15:09

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 20:28

Decorrido prazo de T & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de T & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:59

Juntada de Petição de contestação

06/04/2022, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 11:23

Juntada de certidão oficial de justiça

16/03/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 11:10

Juntada de certidão oficial de justiça

16/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 21:14

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 17:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 07:25

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 18:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2018, 13:54

Audiência conciliação não-realizada para 14/11/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/11/2018, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:11

Juntada de certidão

01/10/2018, 17:07

Audiência conciliação designada para 14/11/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/10/2018, 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/10/2018, 16:52

Recebidos os autos.

01/10/2018, 16:52

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 12:42

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 18:22

Documentos

Despacho

•07/03/2018, 12:42

Despacho

•27/08/2019, 18:00

Despacho

•30/09/2020, 07:25

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:08

Despacho

•14/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:21

Sentença

•19/06/2023, 15:09

Sentença

•20/06/2023, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 14:07

Documento de Identificação

•03/08/2023, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 16:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/03/2018, 12:42

Despacho

•27/08/2019, 18:00

Despacho

•30/09/2020, 07:25

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:08

Despacho

•14/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:21

Sentença

•19/06/2023, 15:09

Sentença

•20/06/2023, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 14:07

Documento de Identificação

•03/08/2023, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 16:50

Decisão

•29/06/2025, 11:11

Decisão

•04/07/2025, 07:30