Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836787-80.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836787-80.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTEVAO NUNES AZEVEDO NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução, nos do art. 924, II do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações e Adicionais] 0836787-80.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após a expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, houve o pagamento da dívida, mediante o depósito do(s) valor(es) devido(s) (103962869). É o breve relato. Decido. O pagamento integral da dívida acarreta a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto cumprimento de sentença. De logo, expeça-se alvará em favor dos credores, conforme requerido na petição contida no ID 107214704, com as cautelas legais e de estilo, observado o destacamento dos honorários contratuais deferidos na decisão de Id 64473479. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa – PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:17

Juntada de Alvará

11/06/2025, 13:16

Juntada de Alvará

11/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:42

Expedido alvará de levantamento

10/06/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:43

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 11:43

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 07:42

SENTENÇA

•11/06/2025, 07:42

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

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