Execução Fiscal 0000514-64.2014.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 39.607,70

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

OAB/PB 13147·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERALDO PEDRO DA SILVA

Reu

GERALDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

MARINEZ MIGUEL DE CALDAS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:26

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:12

Determinada diligência

10/06/2025, 23:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:26

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:26

Decisão

•23/07/2025, 14:43

23/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:12

Determinada diligência

10/06/2025, 23:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 08:23

Juntada de Carta rogatória

22/07/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARINEZ MIGUEL DE CALDAS SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 22:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2023, 22:34

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

12/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:03

Desentranhado o documento

13/07/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:09

Juntada de Certidão

17/04/2020, 12:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/04/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 03:25

Conclusos para decisão

30/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:42

Decorrido prazo de GERALDO PEDRO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:41

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:41

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 12:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 09:03 TJEPI04

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 53/19

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

09/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2019

08/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 15/03/2019

15/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018

15/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018

15/03/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 03/2019 12:16 TJEPI04

15/03/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 02: 03/2017 12:13 TJEPI04

02/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2017 REMESSA JUST. FEDERAL SOUSA

02/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2016 D004040160261 08:39:09 002

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2016 GERALDO PEDRO DA SILVA

03/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 29/09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 08: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2015 D001538150261 07:56:31 001

27/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2015 GERALDO PEDRO DA SILVA

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 03/2014 TJEPI03

14/03/2014, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 23:47

Decisão

•04/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:33

Despacho

•10/07/2023, 15:21

Decisão

•12/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:15

Despacho

•30/11/2021, 23:20

Despacho

•09/04/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 08:41