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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO

CPF

Autor

FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ

CPF

Autor

MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES

CPF

Autor

MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ

CPF

Autor

AGUIDA MARIA DINIZ ALENCAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA

OAB/SE 5776·Representa: Autor

LUANA RILLARY SANTOS SOUZA

OAB/BA 67303·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Autor

LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO

OAB/PB 14726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO

CPF

Autor

FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ

CPF

Autor

MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES

CPF

Autor

MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ

CPF

Autor

AGUIDA MARIA DINIZ ALENCAR

CPF

Autor

AGNALDO DINIZ ALENCAR

CPF

Autor

ANTONIO DINIZ ALENCAR

CPF

Autor

MAGNA DINIZ MAIA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

AGUIDA FRANCA VIEIRA DINIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FIGUEIREDO DE ALEXANDRIA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA

OAB/SE 5776·Representa: Autor

LUANA RILLARY SANTOS SOUZA

OAB/BA 67303·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Autor

LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO

OAB/PB 14726·CPF·Representa: Autor

JAILMA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 15108·CPF·Representa: Autor

DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO

OAB/PB 24866·Representa: Autor

AMANDA MEDEIROS CRUZ LAYME

OAB/PB 22807·CPF·Representa: Autor

CHARLES FELIX LAYME

OAB/PB 10073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Outras Decisões

06/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUANA RILLARY SANTOS SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(208)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Outras Decisões

06/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:43

Despacho

•22/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de BRENNO CESAR ESTEVAO E SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUANA RILLARY SANTOS SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de CHARLES FELIX LAYME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2025, 12:26

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação Intimem-se os herdeiros para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o laudo, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FIGUEIREDO DE ALEXANDRIA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ALENCAR em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ ALENCAR DE MELO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ALENCAR em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Juntada de Petição de informação

25/02/2025, 12:47

Juntada de documento de comprovação

25/02/2025, 08:06

Juntada de Alvará

24/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 22:00

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:22

Juntada de petição

11/02/2025, 10:12

Nomeado perito

04/02/2025, 08:43

Deferido o pedido de

04/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:58

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de comunicações

29/02/2024, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:39

Juntada de Alvará

31/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ALENCAR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 21:49

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:51

Juntada de Petição de resposta

17/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:58

Outras Decisões

13/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 23:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:54

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 21/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ALENCAR em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 07:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 09:35

Juntada de diligência

17/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 15:26

Juntada de certidão oficial de justiça

15/11/2021, 15:26

Juntada de diligência

11/11/2021, 16:00

Juntada de

09/11/2021, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 15:13

Juntada de diligência

08/11/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 04:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 05:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:08

Juntada de Certidão

14/09/2021, 08:06

Juntada de documento de comprovação

14/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de AGNELO DINIZ ALENCAR FILHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DINIZ ALENCAR em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de cota

13/07/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:43

Juntada de carta

18/06/2021, 12:06

Juntada de carta

18/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:31

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de MARCELINA BRUNET CRIZANTO DINIZ MENDES em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRUNET CRIZANTO DINIZ em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ ALENCAR em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA BRUNET CRIZANTO DINIZ em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de carta

04/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de carta

04/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de carta

04/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de carta

04/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de carta

04/03/2021, 13:44

Juntada de comunicações

02/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 00:03

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNA DINIZ MAIA - CPF: 027.123.264-15 (REQUERENTE).

14/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2020, 14:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:22

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:53

Decorrido prazo de MAGNA DINIZ MAIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 23:08

Conclusos para despacho

22/01/2020, 08:15

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:08

Decisão

•11/02/2025, 10:23

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Despacho

•15/02/2024, 12:08

Despacho

•09/01/2024, 08:30

Despacho

•05/10/2023, 10:22

Decisão

•14/04/2023, 08:58

Decisão

•13/04/2023, 12:57

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 18:25

Despacho

•21/03/2023, 23:57

Despacho

•17/01/2023, 09:57

Documento de Comprovação

•11/01/2023, 00:19

Despacho

•02/12/2022, 08:54

Todos os documentos(31)

Decisão

•06/02/2026, 12:43

Despacho

•22/01/2026, 15:29

Decisão

•11/02/2025, 10:23

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Decisão

•04/02/2025, 08:43

Despacho

•15/02/2024, 12:08

Despacho

•09/01/2024, 08:30

Despacho

•05/10/2023, 10:22

Decisão

•14/04/2023, 08:58

Decisão

•13/04/2023, 12:57

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 18:25

Despacho

•21/03/2023, 23:57

Despacho

•17/01/2023, 09:57

Documento de Comprovação

•11/01/2023, 00:19

Despacho

•02/12/2022, 08:54

Despacho

•25/10/2022, 10:50

Despacho

•08/09/2022, 11:21

Despacho

•18/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:27

Despacho

•20/05/2022, 07:13

Despacho

•30/03/2022, 12:45

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 14:29

Despacho

•05/10/2021, 04:27

Despacho

•21/09/2021, 05:58

Despacho

•30/04/2021, 20:31

Despacho

•02/09/2020, 00:03

Decisão

•14/08/2020, 12:06

Despacho

•01/06/2020, 12:47

Despacho

•28/05/2020, 15:22

Despacho

•28/01/2020, 07:43

Despacho

•27/01/2020, 23:08