Procedimento Comum Cível 0800585-77.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800585-77.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA VIRGOLINO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de ROSA CANDIDO DA SILVA NUNES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:35

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800585-77.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu do processo. Regularmente intimada, a parte demandada não se opôs ao pedido. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (NCPC, artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, embora o(a) postulante tenha desistido do processo após a apresentação de defesa pela parte demandada, esta não se opôs ao pedido, de modo que a desistência deve ser homologada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução de tal verba suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 9 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho JUIZA DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800585-77.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) postulante desistiu do processo. Regularmente intimada, a parte demandada não se opôs ao pedido. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (NCPC, artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, embora o(a) postulante tenha desistido do processo após a apresentação de defesa pela parte demandada, esta não se opôs ao pedido, de modo que a desistência deve ser homologada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução de tal verba suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 9 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho JUIZA DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:53

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 11:15

SENTENÇA

•09/06/2025, 11:33

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELLA VIRGOLINO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA CANDIDO DA SILVA NUNES em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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