Execução de Título Extrajudicial 0801841-44.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.164,28

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:29

Processo Desarquivado

17/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA QUARESMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA QUARESMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:49

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121733156), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121733156), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:42

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:29

Processo Desarquivado

17/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA QUARESMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA QUARESMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:49

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 06:51

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121733156), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 121733156), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 11:11

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:11

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:23

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o despacho id. 103859647, assim dispôs: 1. Considerando que os valores depositados em conta bancária até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos são impenhoráveis, consoante assim decidiu o STJ no AgInt no Recurso Especial N. 2070525 - PR, defiro o pedido formulado na petição contida no ID 99737173, ao tempo em que determino a liberação dos valores que foram bloqueados por meio do SisbaJud. Observa-se ainda que o mencionado comando judicial determinou a liberação dos valores que foram bloqueados no SISBAJUD, não fazendo distinção de valores em específico, o que foi cumprido pela escrivania consoante se verifica no espelho SISBAJUD anexado nos autos em id. 103884643. A parte exequente foi intimada do despacho id. 112577831 cujo teor é semelhante a este, indicou que já fora reconhecida impenhorabilidade de conta bancária da executada, intimando o exequente para indicar precisamente bens passíveis de penhora. Ocorre que o credor acostou duas petições – id. 115214713, requerendo reconsideração do despacho anterior e pedido de expedição de alvará – mesmo quando já indicado nos autos que os valores foram desbloqueados. A segunda petição – id. 116840683, mais recente, requer novamente expedição de alvará, sem que no entanto fosse indicado qualquer bem penhorável da executada, conforme já advertido em despachos anteriores. Desse modo, considerando que inexistem os valores mencionados em conta judicial considerando o desbloqueio – id 103884643 – indefiro o pedido de expedição de alvará. Em ato contínuo, defiro o pedido de nova tentativa de penhora de dinheiro via SISBAJUD, advertindo a escrivania que a conta da NUBANK/NUPAGAMENTOS da parte executada está sob manto da impenhorabilidade, conforme já decidido. Cumpra-se. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o despacho id. 103859647, assim dispôs: 1. Considerando que os valores depositados em conta bancária até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos são impenhoráveis, consoante assim decidiu o STJ no AgInt no Recurso Especial N. 2070525 - PR, defiro o pedido formulado na petição contida no ID 99737173, ao tempo em que determino a liberação dos valores que foram bloqueados por meio do SisbaJud. Observa-se ainda que o mencionado comando judicial determinou a liberação dos valores que foram bloqueados no SISBAJUD, não fazendo distinção de valores em específico, o que foi cumprido pela escrivania consoante se verifica no espelho SISBAJUD anexado nos autos em id. 103884643. A parte exequente foi intimada do despacho id. 112577831 cujo teor é semelhante a este, indicou que já fora reconhecida impenhorabilidade de conta bancária da executada, intimando o exequente para indicar precisamente bens passíveis de penhora. Ocorre que o credor acostou duas petições – id. 115214713, requerendo reconsideração do despacho anterior e pedido de expedição de alvará – mesmo quando já indicado nos autos que os valores foram desbloqueados. A segunda petição – id. 116840683, mais recente, requer novamente expedição de alvará, sem que no entanto fosse indicado qualquer bem penhorável da executada, conforme já advertido em despachos anteriores. Desse modo, considerando que inexistem os valores mencionados em conta judicial considerando o desbloqueio – id 103884643 – indefiro o pedido de expedição de alvará. Em ato contínuo, defiro o pedido de nova tentativa de penhora de dinheiro via SISBAJUD, advertindo a escrivania que a conta da NUBANK/NUPAGAMENTOS da parte executada está sob manto da impenhorabilidade, conforme já decidido. Cumpra-se. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de IARA CAETANO DE LIMA RAMALHO - ME - CNPJ: 03.543.601/0001-39 (EXEQUENTE)

22/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:10

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Observa-se que o despacho proferido no id nº 103859647 determinou o desbloqueio integral dos valores penhorados por ser quantia inferior à 40 (quarenta) salários mínimos, com esteio na jurisprudência do C. STJ, por isso sequer passo à análise das alegações contidas na petição id nº 115214713, tendo em vista que o exequente faz alegações sem ter feito uma leitura atenta do caderno processual. Eventual irresignação deveria ter sido apresentada em momento oportuno e através de meio apropriado, o que não se verifica neste petitório. Com efeito, intime-se o exequente, pela derradeira vez, para em 05 dias impulsionar a execução, sob pena de extinção nos ditames do art. 53, §4º da Lei dos Juizados. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:58

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801841-44.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o reconhecimento de impenhorabilidade dos valores constantes na conta da executada mantido à NUBANK consoante se vê na decisão ID 100288242, é de se determinar que: 1. Intime-se a exequente para dizer como pretende seguir com o processo, advertida que a inércia poderá ensejar a extinção do processo face a não localização de bens penhoráveis. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/03/2025, 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2025, 08:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/03/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

27/03/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:15

Juntada de Decisão

31/01/2025, 15:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.

31/01/2025, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 12:24

Determinada diligência

05/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 07:28

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/11/2024 11:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

27/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:22

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/11/2024, 08:40

Desentranhado o documento

18/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:41

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 11:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.

18/10/2024, 08:34

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:10

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:48

Juntada de documento de comprovação

29/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA QUARESMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:11

Juntada de comunicações

01/07/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 07:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 17:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 17:07

Sentença

•29/08/2025, 11:11

Sentença

•29/08/2025, 11:11

Projeto de sentença

•29/08/2025, 08:14

Decisão

•22/08/2025, 14:02

Decisão

•22/08/2025, 14:02

Despacho

•14/07/2025, 14:05

Despacho

•14/07/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 11:26

Despacho

•11/06/2025, 11:26

Decisão

•05/12/2024, 11:11

Despacho

•28/11/2024, 07:28

Despacho

•18/11/2024, 11:14

Despacho

•17/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:48

Todos os documentos(18)

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 17:07

Sentença

•29/08/2025, 11:11

Sentença

•29/08/2025, 11:11

Projeto de sentença

•29/08/2025, 08:14

Decisão

•22/08/2025, 14:02

Decisão

•22/08/2025, 14:02

Despacho

•14/07/2025, 14:05

Despacho

•14/07/2025, 14:05

Despacho

•11/06/2025, 11:26

Despacho

•11/06/2025, 11:26

Decisão

•05/12/2024, 11:11

Despacho

•28/11/2024, 07:28

Despacho

•18/11/2024, 11:14

Despacho

•17/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:11

Despacho

•18/05/2024, 07:09