Procedimento Comum Cível 0803307-88.2024.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803307-88.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:05

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803307-88.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA NETO - PB4486, SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803307-88.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA NETO - PB4486, SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 22:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 11:41

Decisão

•06/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803307-88.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA NETO - PB4486, SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NETO em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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