Procedimento Comum Cível 0806619-16.2020.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806619-16.2020.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:19

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:33

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Vistos, etc. A recorrente formulou, na petição recursal, pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. Em análise da pretensão, esta Presidência determinou a intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da gratuidade processual (Id’s. 30579621 e 33409634). Em resposta à determinação, o advogado colacionou aos autos cópias de declarações de imposto de renda da recorrente (Id’s. 34243149 e ss.), informando que ela recebeu, no ano de 2023, rendimentos brutos totalizados em R$ 120.034,80 (cento e vinte mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos). Os documentos anexados não são suficientes para justificar o acolhimento do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, já que não trazem prova induvidosa da alegada hipossuficiência. Pelo contrário, os rendimentos brutos auferidos pela parte no exercício de 2023 demonstram-se incompatíveis com a alegada incapacidade financeira. Diante disso, e sem maiores delongas, INDEFIRO O PEDIDO de concessão de assistência judiciária gratuita. Determino, por conseguinte, a INTIMAÇÃO da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, realize o recolhimento do preparo recursal no âmbito do TJPB e do STF, advertindo-a, desde já, que o descumprimento da medida, implicará o não conhecimento do recurso interposto, por deserção. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

12/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2023, 12:36

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 12:33

Juntada de documento de comprovação

09/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 20:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:11

Juntada de Certidão

12/12/2022, 12:09

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:22

Decisão

•26/08/2025, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(24)