Apelação Cível 0818261-02.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

WELMO DE SOUZA FALCAO

CPF

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

WELMO DE SOUZA FALCAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/11/2021, 10:12

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:12

Transitado em Julgado em 28/09/2021

11/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de WELMO DE SOUZA FALCAO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:54

Conhecido o recurso de WELMO DE SOUZA FALCAO - CPF: 570.251.774-15 (APELANTE) e provido

31/07/2021, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 16:43

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/11/2021, 10:12

Baixa Definitiva

11/11/2021, 10:12

Transitado em Julgado em 28/09/2021

11/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de WELMO DE SOUZA FALCAO em 27/08/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 20:44

DESPACHO

•19/05/2021, 09:14

Reportar Problema

legal

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28/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:54

Conhecido o recurso de WELMO DE SOUZA FALCAO - CPF: 570.251.774-15 (APELANTE) e provido

31/07/2021, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:14

Conclusos para despacho

16/05/2021, 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2021, 22:20

Juntada de Certidão

31/01/2021, 21:32

Juntada de certidão

31/01/2021, 21:32

Conclusos para despacho

31/01/2021, 21:32

Recebidos os autos

30/01/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 19:11

DESPACHO

•01/05/2021, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 15:18

SENTENÇA

•21/09/2020, 19:12

SENTENÇA

•31/08/2020, 17:24

DESPACHO

•15/04/2020, 17:22

DESPACHO

•08/04/2020, 21:41