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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.846,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

RITA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(31)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RITA FERNANDES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)