Cumprimento de sentença 0800430-28.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.455,12

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2026, 11:32

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de LAIZA SILVA BATISTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:33

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)

01/12/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2026, 11:32

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de LAIZA SILVA BATISTA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 20:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:42

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 4 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:33

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)

01/12/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:09

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:51

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:24

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 15 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 15 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 22 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:09

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de LAIZA SILVA BATISTA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/07/2025, 10:46

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 11 de julho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

11/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de LAIZA SILVA BATISTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:13

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): LAIZA SILVA BATISTA Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 11 de junho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800430-28.2025.8.15.0331. AUTOR: IVANILDO ALTINO DE MORAIS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): MARCELO MIRANDA Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 11 de junho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 19:26

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:30

Conclusos ao Juiz Leigo

28/04/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

28/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

26/02/2025, 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:27

Determinada a emenda à inicial

03/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/01/2025, 01:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 01:26

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:13

Despacho

•07/10/2025, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 01:13

Sentença

•30/05/2025, 19:26

Projeto de sentença

•14/05/2025, 10:30

Decisão

•19/02/2025, 10:48

Despacho

•03/02/2025, 15:16