Procedimento Comum Cível 0801297-42.2022.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801297-42.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2025, 17:03

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801297-42.2022.8.15.0261. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A REU: IVANILDO FORMIGA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - PB9464 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2025, 09:32

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 12:03

DECISÃO

•24/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801297-42.2022.8.15.0261. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A REU: IVANILDO FORMIGA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - PB9464 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Todas as movimentações(64)