Cumprimento de sentença 0801097-78.2024.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801097-78.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BEZERRA BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801097-78.2024.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCIA DE FATIMA BEZERRA BARBOSA Endereço: Advogado: FRANCISCO JERONIMO NETO OAB: PB27690 Endereço: desconhecido Réu: REU: ASPECIR PREVIDENCIA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126118049 SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários]

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801097-78.2024.8.15.0321. Autor: AUTOR: LUCIA DE FATIMA BEZERRA BARBOSA Endereço: Advogado: FRANCISCO JERONIMO NETO OAB: PB27690 Endereço: desconhecido Réu: REU: ASPECIR PREVIDENCIA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.126118049 SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários]

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:54

Sentença

•31/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801097-78.2024.8.15.0321 DECISÃO Vistos etc. Requereu o exequente a realização de penhora pelo SISBAJUD, posto que a parte executada regularmente intimada não comprovou o pagamento do débito. Por certo, a emenda Constitucional 45/2004 abrigou em sua essência o princípio da efetividade processual, o qual alcançou o status de direito e garantia fundamental ao prever no inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Desse contexto cumpri-me ressaltar que sobrevieram alterações infraconstitucionais no âmbito da legislação processual civil, cujos objetivos englobam meios para exequibilidade do estabelecido pela Carta Magna. Assume imensa importância a interpretação das inovações processuais dentro da ótica preceituada no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal e na Lei 11.232/05 que buscam dar efetividade as execuções aproximando o credor do bem da vida por si pretendido. A interpretação das normas do processo de execução deve ser feita de modo sistemático e não isolado, de forma a alcançar um equilíbrio entre a satisfação do credor e o respeito à regra do mínimo sacrifício patrimonial do devedor. Portanto, em não havendo incidência de casos de impenhorabilidade, a constrição online de valores depositados em instituições bancárias revela-se uma ferramenta célere e eficaz à obtenção da garantia do Juízo por possibilitar o respeito à ordem legal dos bens descritos no art. 835, bem como por permitir que a execução seja realizada no interesse do credor (art. 797), sem macular o disposto no art. 805, todos do novo Código de Processo Civil. Por todos os fundamentos acima, DEFIRO o pedido de bloqueio online, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente, observando os valores indicados na petição do id n. 117320901. PERÍODO DA PENHORA: Penhora com anotação para repetição por trinta (30) dias (teimosinha) O processo ficará aguardando a penhora pelo prazo de trinta (30) dias, devendo ser juntado aos autos à solicitação da penhora on-line e a resposta do SISBAJUD, após decorrido o prazo. Atenção! As intimações das partes a respeito desta decisão somente dar-se-á após a juntada aos autos da resposta do SISBAJUD a respeito da solicitação da penhora on-line. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BEZERRA BARBOSA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 05/12/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 31/10/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)