Cumprimento de sentença 0800050-59.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal da Capital

Partes do Processo

JOBSON FELIX DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MASTER MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GOMES COELHO

OAB/CE 1745·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP 354167·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:23

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025

25/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO ALBERTO RAMOS em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(212)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:18

Sentença

•30/05/2025, 19:24

05/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:20

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:23

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025

25/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO ALBERTO RAMOS em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de francisco gomes coelho em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 16/06/2025 06:05.

17/06/2025, 01:03

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800050-59.2012.8.15.0331. EXEQUENTE: JOBSON FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 11 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800050-59.2012.8.15.0331. EXEQUENTE: JOBSON FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes. A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado. Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis. Santa Rita, 11 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800050-59.2012.8.15.0331. EXEQUENTE: JOBSON FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes. A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado. Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis. Santa Rita, 11 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800050-59.2012.8.15.0331. EXEQUENTE: JOBSON FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (cópia vinculada a este ato) que homologou o acordo firmado entre as partes. A presente intimação visa apenas dar ciência às partes acerca da homologação judicial do acordo, só havendo necessidade de manifestação das partes caso haja algum problema no cumprimento dos termos do acordo celebrado. Prazo: de acordo com o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, não há prazo para eventual recurso, já que as sentenças homologatórias proferidas nos Juizados são irrecorríveis. Santa Rita, 11 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Homologada a Transação

30/05/2025, 19:24

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:55

Juntada de Carta precatória

16/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:35

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:44

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:30

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:18

Juntada de Carta precatória

22/07/2024, 09:38

Deferido o pedido de

14/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:59

Processo Desarquivado

06/06/2024, 07:59

Juntada de Certidão

06/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:13

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/05/2024, 19:28

Decorrido prazo de JOBSON FELIX DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:24

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:42

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:39

Desentranhado o documento

26/02/2024, 12:39

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:32

Outras Decisões

26/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:32

Juntada de Certidão

26/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:02

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:50

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:38

Outras Decisões

16/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:07

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:06

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:04

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:11

Juntada de Carta precatória

20/06/2023, 16:42

Determinada diligência

19/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:30

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:29

Juntada de Certidão

25/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2022, 10:37

Juntada de Certidão

17/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:18

Juntada de documento de comprovação

01/02/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2021, 09:40

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2021, 17:48

Juntada de Certidão

11/04/2021, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2021, 19:55

Juntada de Certidão

11/04/2021, 18:57

Juntada de Certidão

24/03/2021, 12:43

Juntada de Certidão

01/02/2021, 09:41

Juntada de Ofício

01/02/2021, 09:11

Juntada de Carta precatória

22/01/2021, 12:05

Juntada de Certidão

22/01/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:42

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:23

Juntada de Certidão

24/08/2020, 21:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/08/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:08

Decorrido prazo de francisco gomes coelho em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO ALBERTO RAMOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 22:26

Juntada de Certidão

28/05/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:51

Processo Desarquivado

12/05/2020, 15:50

Juntada de Certidão

12/05/2020, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:38

Juntada de certidão

22/05/2019, 22:36

Arquivado Definitivamente

22/05/2019, 22:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:46

Juntada de certidão

01/02/2019, 08:38

Juntada de certidão

23/01/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 07:20

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:08

Juntada de certidão

20/12/2018, 19:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/09/2018, 12:38

Decorrido prazo de francisco gomes coelho em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO ALBERTO RAMOS em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 12:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:49

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 10:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 10:58

Conclusos para despacho

08/03/2017, 08:10

Juntada de certidão

08/03/2017, 08:09

Recebidos os autos

01/03/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2016, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior

31/08/2015, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2015, 12:40

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 27/07/2015 23:59:59.

28/07/2015, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2015, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 15:00

Conclusos para decisão

27/05/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2015, 17:35

Decorrido prazo de JOBSON FELIX DA SILVA em 30/01/2015 23:59:59.

31/01/2015, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2015, 16:23

Julgado improcedente o pedido

12/03/2014, 17:06

Conclusos para julgamento

11/03/2014, 18:57

Petição (3º Interessado)

17/08/2013, 20:56

Intimação

16/08/2013, 16:38

Audiência

16/08/2013, 16:31

Documento de Comprovação

16/08/2013, 16:26

Petição (3º Interessado)

26/03/2013, 22:04

Documento de Comprovação

19/07/2012, 08:24

Contestação

12/07/2012, 15:14

Audiência designada

19/06/2012, 13:24

Audiência

19/06/2012, 13:23

Audiência realizada

19/06/2012, 13:22

Documento de Comprovação

19/06/2012, 13:22

Audiência designada

25/05/2012, 13:20

Distribuição

24/05/2012, 15:48

Projeto de sentença

•12/05/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•27/01/2025, 18:39

Despacho

•15/10/2024, 13:05

Decisão

•14/06/2024, 11:38

Decisão

•13/05/2024, 11:15

Despacho

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•26/02/2024, 10:46

Despacho

•07/12/2023, 17:54

Decisão

•16/11/2023, 15:07

Despacho

•13/11/2023, 15:17

Despacho

•19/10/2023, 10:38

Despacho

•19/06/2023, 11:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/07/2025, 15:18

Sentença

•30/05/2025, 19:24

Projeto de sentença

•12/05/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•27/01/2025, 18:39

Despacho

•15/10/2024, 13:05

Decisão

•14/06/2024, 11:38

Decisão

•13/05/2024, 11:15

Despacho

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•26/02/2024, 10:46

Despacho

•07/12/2023, 17:54

Decisão

•16/11/2023, 15:07

Despacho

•13/11/2023, 15:17

Despacho

•19/10/2023, 10:38

Despacho

•19/06/2023, 11:39

Despacho

•20/07/2022, 14:42

Despacho

•04/07/2022, 09:10

Despacho

•03/12/2021, 08:39

Despacho

•25/08/2020, 17:42

Despacho

•14/05/2020, 11:38

Despacho

•18/01/2019, 07:20

Despacho

•21/03/2017, 10:58

Acórdão

•06/11/2015, 17:32

Despacho

•10/09/2015, 02:21

Certidão

•31/08/2015, 12:40

Aviso de Recebimento

•31/08/2015, 12:40

Decisão

•02/06/2015, 14:58

Aviso de Recebimento

•24/02/2015, 17:35

Sentença

•12/03/2014, 17:06