Cumprimento de sentença 0007926-69.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0007926-69.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:27

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 08:47

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:06

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0007926-69.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Fernando Garcia de Oliveira em face do Banco Bradesco S/A, nos autos originários de ação de cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre saldo de caderneta de poupança, atinentes ao denominado Plano Collor II. É o relatório Decido Verifico dos autos que a execução encontra-se em curso há longo período, tendo já havido manifestações das partes, diversas decisões interlocutórias, além da apresentação de exceção de pré-executividade pela parte executada Analisando detidamente o andamento processual, constata-se que a defesa do executado, apresentada por meio da exceção de pré-executividade, não se mostra apta a obstar o regular prosseguimento da execução, porquanto não evidencia vício capaz de ensejar a nulidade do título executivo judicial, nem se enquadra nas hipóteses admitidas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige matérias de ordem pública ou cognoscíveis de plano. Assim, em consonância com os princípios da efetividade e da duração razoável do processo, determino o prosseguimento do feito executivo, com a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, com incidência de juros e correção monetária, a fim de viabilizar eventual nova tentativa de constrição patrimonial via Sisbajud, Renajud ou outros sistemas disponíveis. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•31/07/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 16:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

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