Cumprimento de sentença 0800945-15.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.224,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

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MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

SHEILA ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:37

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2026, 22:39

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 22:39

Despacho

•08/01/2026, 10:34

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Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800945-15.2015.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito deve ser chamado à devida ordem processual, para tonar sem efeito o despacho anterior (ID. 101845888). Notadamente, não se mostra possível a expedição de RPV específico para destaque de honorários contratuais, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento de dito valor é de competência do autor e não do INSS, contudo, não há prejuízo para que referido valor seja destacado quando da expedição de Alvará Judicial futuramente do valor ora depositado em favor da parte autora. Assim sendo, mantém-se a expedição dos RPVs na forma anteriormente já determinada. Intimem-se e cumpra-se. SANTA RITA, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:35

Juntada de RPV

13/08/2024, 08:18

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:54

Processo Desarquivado

16/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 16/12/2022

19/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA em 29/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:05

Homologada a Transação

26/10/2022, 16:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:35

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:11

Juntada de documento de comprovação

06/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/12/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 23:11

Juntada de

03/08/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:26

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:26

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 20:03

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de WILLAMES DO NASCIMENTO LIMA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:20

Juntada de Certidão

04/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 05:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:08

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 21:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:09

Conclusos para despacho

26/07/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:17

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 18:17

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 23:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2016, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2016, 10:41

Declarada incompetência

28/04/2016, 17:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 00:13

Juntada de Petição de contestação

22/01/2016, 16:16

Conclusos para despacho

01/12/2015, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2015, 11:04

Expedição de Mandado.

19/10/2015, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 17:17

Conclusos para despacho

07/04/2015, 16:12

Distribuído por sorteio

07/04/2015, 15:58

Despacho

•24/03/2025, 08:24

Despacho

•15/10/2024, 08:39

Despacho

•16/07/2023, 13:32

Despacho

•03/04/2023, 14:30

Despacho

•14/03/2023, 11:04

Despacho

•23/02/2023, 17:27

Despacho

•18/01/2023, 11:07

Sentença

•26/10/2022, 16:52

Despacho

•12/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:04

Despacho

•13/07/2021, 11:44

Despacho

•20/11/2019, 14:08

Todos os documentos(21)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 22:39

Despacho

•08/01/2026, 10:34

Despacho

•24/03/2025, 08:24

Despacho

•15/10/2024, 08:39

Despacho

•16/07/2023, 13:32

Despacho

•03/04/2023, 14:30

Despacho

•14/03/2023, 11:04

Despacho

•23/02/2023, 17:27

Despacho

•18/01/2023, 11:07

Sentença

•26/10/2022, 16:52

Despacho

•12/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:04

Despacho

•13/07/2021, 11:44

Despacho

•20/11/2019, 14:08

Despacho

•31/07/2019, 21:32

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:17

Despacho

•12/09/2016, 15:56

Decisão

•28/04/2016, 16:59

Despacho

•29/06/2015, 17:17

Documento de Comprovação

•07/04/2015, 15:58