Apelação Cível 0001846-91.2016.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI

OAB/PB 20583·CPF·Representa: Réu

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO

OAB/PB 16758·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO TROCOLI NETO

OAB/PB 6349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2022, 11:41

Juntada de Decisão

25/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:07

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:42

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/10/2022, 11:41

Juntada de Decisão

25/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:29

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:07

Documentos

DESPACHO

•05/05/2022, 16:09

DECISÃO

•18/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:07

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:42

Recurso Especial não admitido

18/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

28/10/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 07:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 07:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

29/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 04:37

Recebidos os autos

28/05/2021, 04:37

Baixa Definitiva

12/11/2020, 06:43

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/11/2020, 06:42

Transitado em Julgado em 06/11/2020

12/11/2020, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE BRITO ARAUJO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALAGOINHA - CNPJ: 08.926.263/0001-38 (APELANTE) e não-provido

04/10/2020, 12:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2020, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de parecer

03/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 21:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/06/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 21:58

Juntada de Certidão

10/06/2020, 01:03

Juntada de certidão

10/06/2020, 01:03

Conclusos para despacho

10/06/2020, 01:03

Recebidos os autos

01/06/2020, 00:41

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 00:41

DESPACHO

•22/06/2021, 16:56

DESPACHO

•25/05/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•04/10/2020, 12:07

DESPACHO

•23/07/2020, 09:33

DESPACHO

•13/06/2020, 21:58

SENTENÇA

•18/05/2020, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:49