Execução de Título Extrajudicial 0801953-13.2023.8.15.0051 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801953-13.2023.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 21:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TRIUNFO EXECUTADO: JOSE MANGUEIRA TORRES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801953-13.2023.8.15.0051 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL consistente em multa aplicada ao ex-prefeito do Município ora exequente, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no valor de R$2.000,00. Dito isto, determino: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para efetuar(em) no prazo de 03 dias, contado da citação, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação (art. 829 do CPC). Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, defiro a penhora via SISBAJUD. Com resultado positivo, ouça-se a parte executada, no prazo de 05 dias. Com resultado negativo, intime-se a parte exequente para manifestação. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte executada, em 15 dias. Com a resposta, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a citação. Cumpra-se. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. JUIZ DE DIREITO

12/06/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 13:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE MANGUEIRA TORRES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 21:39

Despacho

•11/06/2025, 13:14

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 10/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOSE MANGUEIRA TORRES em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)