Apelação / Remessa Necessária 0802982-91.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

CORREGEDOR GERAL CORPO DE BOMBEIROS DA PARAIBA

Terceiro

COMANDANTE DO 5 BPM DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIRO CAJAZEIRAS - 5 BPB

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDOR GERAL CORPO DE BOMBEIROS DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DO 5 BPM DE CAJAZEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 07:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 12:14

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 14:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/04/2026, 07:23

Despacho

•23/02/2026, 15:05

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•07/01/2026, 12:14

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Sentença

•10/06/2025, 14:14

Embargos de Declaração

•03/02/2025, 09:44

Sentença

•22/01/2025, 10:30

Decisão

•11/11/2024, 14:16

Despacho

•01/10/2024, 09:51

Despacho

•22/08/2024, 19:22

Decisão

•30/01/2024, 21:01

Despacho

•29/08/2023, 19:53

Despacho

•19/06/2023, 12:27

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/04/2026, 07:23

Despacho

•23/02/2026, 15:05

Despacho

•07/01/2026, 12:14

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•18/06/2025, 11:39

Sentença

•10/06/2025, 14:14

Embargos de Declaração

•03/02/2025, 09:44

Sentença

•22/01/2025, 10:30

Decisão

•11/11/2024, 14:16

Despacho

•01/10/2024, 09:51

Despacho

•22/08/2024, 19:22

Decisão

•30/01/2024, 21:01

Despacho

•29/08/2023, 19:53

Despacho

•19/06/2023, 12:27

Despacho

•29/05/2023, 16:34

Despacho

•24/10/2022, 12:38

Despacho

•13/06/2022, 08:30

Despacho

•16/12/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:03

Despacho

•02/12/2020, 10:00

Despacho

•23/08/2020, 20:44

Despacho

•05/05/2020, 10:34

Decisão

•18/11/2019, 13:45

Despacho

•03/09/2019, 12:03