Cumprimento de sentença 0813833-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.005,44

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:01

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR - CNPJ: 02.588.819/0001-47 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:39

Determinada diligência

03/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:06

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:49

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:01

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR - CNPJ: 02.588.819/0001-47 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:39

Determinada diligência

03/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:06

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:49

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813833-79.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré executividade oposta por Josinete de Souza Silva, na qual a executada alega ser aposentada por invalidez e sustenta que os valores bloqueados em sua conta bancária são absolutamente impenhoráveis, por se tratarem de proventos de aposentadoria, na forma do art. 833, IV, do CPC. Requer, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. A exequente, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores da UBEE, UNBEC & UBEC Ltda., manifestou-se pelo indeferimento do pedido, alegando que a executada não teria comprovado suficientemente suas despesas, que há indícios de ocultação de patrimônio e que é possível a penhora parcial dos proventos de aposentadoria, até o limite de 30%, com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça que flexibilizam a regra da impenhorabilidade É o relatório Decido No caso, os documentos juntados pela executada comprovam que os valores constritos são provenientes de benefício previdenciário por aposentadoria por invalidez, pago pelo INSS, conforme contracheques e extratos bancários anexados Trata-se, pois, de verba de natureza alimentar, destinada à subsistência da executada, enquadrando-se na hipótese legal de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Embora seja verdade que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem admitindo, em caráter excepcional, a relativização da impenhorabilidade, inclusive para dívidas de natureza não alimentar, tal possibilidade exige a demonstração concreta de que a constrição não comprometerá a dignidade e o mínimo existencial do devedor e de sua família (EREsp 1874222/STJ). No presente caso, verifica-se que a renda mensal da executada gira em torno de R$ 1.827,00, valor que, diante do contexto social e econômico, revela-se insuficiente para suportar qualquer constrição sem comprometer a sua subsistência. Assim, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados, devendo ser determinado o seu desbloqueio integral, uma vez comprovada sua natureza alimentar. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, entendo que a executada demonstrou hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro o benefício, nos termos do art. 98 do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária da executada, determinando o imediato desbloqueio da quantia constrita. Procedo o desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Junte-se o protocolo. Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da executada. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813833-79.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré executividade oposta por Josinete de Souza Silva, na qual a executada alega ser aposentada por invalidez e sustenta que os valores bloqueados em sua conta bancária são absolutamente impenhoráveis, por se tratarem de proventos de aposentadoria, na forma do art. 833, IV, do CPC. Requer, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. A exequente, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores da UBEE, UNBEC & UBEC Ltda., manifestou-se pelo indeferimento do pedido, alegando que a executada não teria comprovado suficientemente suas despesas, que há indícios de ocultação de patrimônio e que é possível a penhora parcial dos proventos de aposentadoria, até o limite de 30%, com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça que flexibilizam a regra da impenhorabilidade É o relatório Decido No caso, os documentos juntados pela executada comprovam que os valores constritos são provenientes de benefício previdenciário por aposentadoria por invalidez, pago pelo INSS, conforme contracheques e extratos bancários anexados Trata-se, pois, de verba de natureza alimentar, destinada à subsistência da executada, enquadrando-se na hipótese legal de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Embora seja verdade que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem admitindo, em caráter excepcional, a relativização da impenhorabilidade, inclusive para dívidas de natureza não alimentar, tal possibilidade exige a demonstração concreta de que a constrição não comprometerá a dignidade e o mínimo existencial do devedor e de sua família (EREsp 1874222/STJ). No presente caso, verifica-se que a renda mensal da executada gira em torno de R$ 1.827,00, valor que, diante do contexto social e econômico, revela-se insuficiente para suportar qualquer constrição sem comprometer a sua subsistência. Assim, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados, devendo ser determinado o seu desbloqueio integral, uma vez comprovada sua natureza alimentar. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, entendo que a executada demonstrou hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro o benefício, nos termos do art. 98 do CPC. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré executividade para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária da executada, determinando o imediato desbloqueio da quantia constrita. Procedo o desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Junte-se o protocolo. Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita em favor da executada. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:23

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813833-79.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente/excepta para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:43

Determinada diligência

14/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 19:53

Determinada diligência

07/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:32

Publicado Certidão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813833-79.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UBEE, UNBEC & UBEC LTDA - COOMAR Polo passivo: EXECUTADO: JOSINETE DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que segue pesquisa no SNIPER. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Mútuo] Polo ativo:

21/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:42

Processo Desarquivado

18/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

02/01/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813833-79.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requerido pela parte credora, determino a pesquisa de bens em nome da executada no sistema RENAJUD e SNIPER que já abarca tbem o infojud, assim fazendo este desnecessário o infojud. Junte-se o protocolo do Renajud que ora realizo e proceda a secretaria o SNIPER com urgencia. Em caso negativo, com fulcro no art. 921, III, seus parágrafos, do CPC, SUSPENDO A EXECU

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813833-79.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requerido pela parte credora, determino a pesquisa de bens em nome da executada no sistema RENAJUD e SNIPER que já abarca tbem o infojud, assim fazendo este desnecessário o infojud. Junte-se o protocolo do Renajud que ora realizo e proceda a secretaria o SNIPER com urgencia. Em caso negativo, com fulcro no art. 921, III, seus parágrafos, do CPC, SUSPENDO A EXECU

01/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/12/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

04/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:47

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813833-79.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, determino o bloqueio online, no valor executado de R$ 8.610,01. Junte-se, pois, o comprovante de bloqueio e aguarde-se a resposta em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813833-79.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, determino o bloqueio online, no valor executado de R$ 8.610,01. Junte-se, pois, o comprovante de bloqueio e aguarde-se a resposta em 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:13

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:25

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:23

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/07/2020, 18:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2019, 17:50

Decorrido prazo de JOSINETE DE SOUZA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:09

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 16:57

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:25

Audiência conciliação realizada para 31/10/2017 14:30 1ª Vara Cível da Capital.

31/10/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 09:51

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 17:29

Audiência conciliação designada para 31/10/2017 14:30 1ª Vara Cível da Capital.

20/09/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 06:51

Conclusos para despacho

22/03/2017, 12:55

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 12:28

Documentos

Despacho

•19/09/2017, 17:07

Despacho

•16/07/2018, 16:57

Despacho

•23/05/2019, 18:18

Sentença

•20/07/2020, 18:43

Sentença

•21/07/2020, 22:30

Outros Documentos

•24/08/2020, 15:01

Despacho

•10/02/2021, 19:05

Despacho

•16/02/2021, 16:32

Despacho

•17/05/2022, 16:05

Despacho

•30/05/2022, 09:19

Despacho

•02/06/2022, 12:52

Despacho

•15/06/2022, 10:48

Despacho

•03/05/2023, 17:56

Despacho

•20/06/2023, 15:45

Despacho

•03/08/2023, 18:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/09/2017, 17:07

Despacho

•16/07/2018, 16:57

Despacho

•23/05/2019, 18:18

Sentença

•20/07/2020, 18:43

Sentença

•21/07/2020, 22:30

Outros Documentos

•24/08/2020, 15:01

Despacho

•10/02/2021, 19:05

Despacho

•16/02/2021, 16:32

Despacho

•17/05/2022, 16:05

Despacho

•30/05/2022, 09:19

Despacho

•02/06/2022, 12:52

Despacho

•15/06/2022, 10:48

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