Execução Fiscal 0851360-65.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0851360-65.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:39

Determinada Requisição de Informações

07/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0851360-65.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o banco executado insurge-se quanto ao bloqueio realizado (ID: 74699477), alegando excesso de execução. Por sua vez, a Fazenda Municipal, ao pleitear reforço de penhora, sustenta que o valor depositado à época do oferecimento dos Embargos à Execução teria sido realizado apenas três anos após o ajuizamento da ação. Diante do contexto delineado, com o objetivo de resguardar a higidez do processo executivo e evitar eventual enriquecimento ilícito da parte exequente, bem como assegurar a observância do contraditório substancial e da transparência, determino as seguintes providências: Oficie-se ao Banco BRB, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos extrato atualizado das contas judiciais nº 1300105944926 e 2300116518953, a fim de que se apure, de forma clara e precisa, o valor atualmente disponível, com detalhamento de eventuais atualizações, rendimentos sobre os depósitos efetuados. Com a juntada dos extratos bancários, intime-se a Fazenda Municipal, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre os valores constantes nos extratos, apresentando planilha de atualização do débito, devidamente atualizado Após as manifestações, voltem-me conclusos, em caráter de urgência, para apreciação e deliberação. Intime-se as partes acerca deste despacho, garantindo-se a efetividade dos princípios do contraditório, da não surpresa (art. 10 do CPC/2015) e da vedação ao enriquecimento ilícito (art. 884 do Código Civil). Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:40

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

06/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:46

Despacho

•06/06/2025, 11:08

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

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