Apelação / Remessa Necessária 0855284-16.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JIVAGO SILVA CALADO DE GODOI

CPF

Autor

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JESUALDO DE AMORIM NOBREGA

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JESUALDO BEZERRA DE SOUSA

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JEAN CLEUBER MARTINS DA SILVA

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JASON AZEVEDO JUNIOR

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Partes do Processo(21)

JIVAGO SILVA CALADO DE GODOI

CPF

Autor

JESUALDO DE AMORIM NOBREGA

CPF

Autor

JESUALDO BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

JEAN CLEUBER MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

JASON AZEVEDO JUNIOR

CPF

Autor

JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA

CPF

Autor

JAIRO ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

JAILSON DA SILVA LAURENTINO

CPF

Autor

JAERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JACK HYSEN LIMA BATISTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

16/04/2021, 14:41

Baixa Definitiva

16/04/2021, 14:41

Transitado em Julgado em 08/04/2021

12/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de JASON AZEVEDO JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE AMORIM NOBREGA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JESUALDO BEZERRA DE SOUSA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JEAN CLEUBER MARTINS DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JACK HYSEN LIMA BATISTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JAIRO ADRIANO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JIVAGO SILVA CALADO DE GODOI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de JAERSON PEREIRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:10

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

16/04/2021, 14:41

Baixa Definitiva

16/04/2021, 14:41

Transitado em Julgado em 08/04/2021

12/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de JASON AZEVEDO JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 08:53

DESPACHO

•26/11/2020, 16:38

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legal

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05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE AMORIM NOBREGA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JESUALDO BEZERRA DE SOUSA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JEAN CLEUBER MARTINS DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ BARBOZA COSTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JACK HYSEN LIMA BATISTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JAIRO ADRIANO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JIVAGO SILVA CALADO DE GODOI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de JAERSON PEREIRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:10

Conhecido o recurso de JACK HYSEN LIMA BATISTA - CPF: 012.570.254-06 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2021, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2021, 09:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2020, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2020, 16:38

Juntada de Certidão

24/10/2020, 00:11

Juntada de certidão

24/10/2020, 00:11

Conclusos para despacho

24/10/2020, 00:11

Recebidos os autos

22/10/2020, 01:38

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 19:11

SENTENÇA

•31/08/2020, 23:04

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 16:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/10/2019, 08:27

DESPACHO

•14/10/2019, 14:13

DESPACHO

•14/10/2019, 09:44