Procedimento Comum Cível 0863199-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MARILUCE BURITI DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARILUCE BURITI DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:55

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 04:54

Outras Decisões

28/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 05:08

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:59

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:55

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 08:12

Decisão

•28/07/2025, 15:09

31/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:57

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 04:54

Outras Decisões

28/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 05:08

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863199-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em consonância com o decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da justiça gratuita, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 06:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2024, 09:56

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2024, 09:03

Declarada incompetência

17/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 14:48

Despacho

•10/06/2025, 21:35

Despacho

•01/04/2025, 08:18

Decisão

•17/04/2024, 09:03

Despacho

•13/11/2023, 08:47