Embargos à Execução 0002262-74.2012.8.15.0141 - TJPB

Embargos à Execução 0002262-74.2012.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: FRANCISCA SERAFIM DE ANDRADE SOUSA Advogados do(a) EMBARGADO: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES - PB13662, ARTUR ARAUJO FILHO - PB10942 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA - PROCESSO ANTIGO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 EE n. 0002262-74.2012.8.15.0141 Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de FRANCISCA SERAFIM DE ANDRADE SOUSA, julgados parcialmente procedentes para reconhecer o valor do débito de R$ 47.464,25 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até fevereiro de 2013 (ID 49527193 - Pág. 2), transitada em julgado. Indeferida a atualização dos cálculos, após o julgamento, sob o fundamento de que "tal atualização incumbe ao Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao, no momento do envio do precatório judicial" (ID 49527193 - Pág. 17), em Apresentada CORREIÇÃO PARCIAL pela embargada/exequente (ID 49527193 - Pág. 20/30) perante este juízo, com pedido de remessa à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sobrevindo deerminação judicial para instrumentalizar o pedido e remeter para o órgão correicional (ID 49527193 - Pág. 35), bem como o ofício n. 688/2017 (ID 49527193 - Pág. 37), direcionado ao setor de distribuição do TRF - 5ª Região. Informações da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ID 114077113 - Pág. 2), atestando que "foram esgotadas as possibilidades de buscas administrativas ao alcance desta Corregedoria, não tendo sido localizados registros da correição parcial referida.". É o relatório. DECIDO. Inicialmente, imperioso esclarecer a entrada em exercício desta magistrada, na condição de Juíza Titular da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, no dia 19.12.2024, por meio da portaria TJPB/GAPRES n. 1.704, publicada no Diário Oficial da Justiça, oportunidade em que assumi a responsabilidade pela regular condução dos processos em trâmite nesta unidade jurisdicional. Nesse contexto, imperioso destacar que os embargos à execução, in casu, configuram-se como defesa processual, inerente ao cumprimento de sentença n. 0000148-70.2009.8.15.0141, onde houver a requisição de pagamento, bem como a comprovação da satisfação integral do débito, motivando a extinção da fase executiva, desde outubro de 2021. Desse modo, transitada em julgado a sentença dos embargos à execução, associada à superveniente informação sobre a ausência de localização de eventual Correição Parcial na Corregedoria do TRF 5ª Região, a meu ver, revela-se esgotada a atividade jurisdicional deste juízo, não havendo outras diligências a serem adotadas. Assim, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com baixa na distribuição. Intimações necessárias para ciência. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: FRANCISCA SERAFIM DE ANDRADE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES OAB: PB13662 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ARTUR ARAUJO FILHO OAB: PB10942 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Determinada diligência

11/06/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:52

Expedição de Carta.

07/05/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 11:48

Determinada Requisição de Informações

10/11/2023, 11:23

Documentos

DECISÃO

•11/06/2025, 16:49

DECISÃO

•11/06/2025, 16:49

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Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Carta.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinada Requisição de Informações

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