Apelação / Remessa Necessária 0039221-27.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.106.974,53

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

CAMBUCI S/A

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DE LIMA NETO

OAB/PB 10252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

CAMBUCI S/A

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JOSE GOMES DE LIMA NETO

CPF

Reu

CAMBUCI S/A

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de parecer

08/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2025, 23:33

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de parecer

08/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 23:31

Despacho

•15/07/2025, 20:17

12/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de recurso especial

15/09/2025, 23:33

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2025, 23:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de CAMBUCI S/A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de CAMBUCI S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAMBUCI S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 20:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 22:40

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

09/06/2025, 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 19:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:09

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de cota

16/08/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:40

Juntada de

08/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de CAMBUCI S/A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:26

Recebidos os autos

25/09/2022, 20:58

Juntada de sentença

25/09/2022, 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

27/07/2021, 10:46

Juntada de Certidão

24/07/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de parecer

21/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:23

Juntada de certidão

12/12/2020, 19:40

Conclusos para despacho

12/12/2020, 19:40

Juntada de Certidão

12/12/2020, 19:40

Recebidos os autos

11/12/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:59

Despacho

•03/07/2025, 15:33

Acórdão

•09/06/2025, 06:36

Despacho

•07/05/2025, 13:37

Despacho

•29/04/2025, 19:26

Despacho

•09/03/2025, 12:57

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•22/07/2024, 23:09

Despacho

•04/03/2024, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 11:42

Despacho

•23/07/2023, 09:21

Despacho

•13/04/2023, 10:28

Despacho

•09/01/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 07:55

Todos os documentos(30)

Acórdão

•18/08/2025, 23:31

Despacho

•15/07/2025, 20:17

Despacho

•03/07/2025, 15:33

Acórdão

•09/06/2025, 06:36

Despacho

•07/05/2025, 13:37

Despacho

•29/04/2025, 19:26

Despacho

•09/03/2025, 12:57

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•22/07/2024, 23:09

Despacho

•04/03/2024, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 11:42

Despacho

•23/07/2023, 09:21

Despacho

•13/04/2023, 10:28

Despacho

•09/01/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 07:54

Sentença

•03/03/2022, 15:26

Sentença

•03/03/2022, 15:26

Sentença

•28/02/2022, 21:58

Despacho

•20/07/2021, 14:07

Despacho

•10/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 20:25

Sentença

•24/09/2020, 22:44

Sentença

•31/08/2020, 23:33

Sentença

•27/05/2020, 16:41

Sentença

•27/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 18:35