Cumprimento de sentença 0800601-51.2019.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 64.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

BRASILGAS

Terceiro

CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NIELSON JOSE PONTES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:50

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:06

Despacho

•30/03/2026, 11:58

30/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:50

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:39

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800601-51.2019.8.15.0571 DESPACHO 1. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de ID. 86629872 e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome dos executados, no valor máximo da execução, a saber, R$ 85.940,67 (oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos); 2. Havendo sucesso, ainda que parcial, na penhora online, via Sistema SISBAJUD, INTIMEM-SE os executados, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, sobre ela manifeste-se, podendo alegar as matérias indicadas no art. 584, § 3º, do CPC; 3. Não havendo sucesso, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de Direito para a efetivação da execução. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

12/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 23:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:27

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

15/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Deferido o pedido de

20/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 01/03/2023

09/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:58

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 29/04/2021 10:30 Vara Única de Pedras de Fogo.

24/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 07:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 21:30

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDINETE CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de NIELSON JOSE PONTES DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:05

Outras Decisões

26/10/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de réplica

08/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 19:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC

30/04/2021, 10:17

Audiência 29/04/2021 10:30 realizada para CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB #Não preenchido#.

30/04/2021, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2021 10:30:00 videoconferencia.

30/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 09:11

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

03/03/2021, 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

03/03/2021, 18:59

Recebidos os autos.

03/03/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:56

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 10:30 Vara Única de Pedras de Fogo.

03/03/2021, 18:31

Audiência Conciliação não-realizada para 17/02/2021 09:00 Vara Única de Pedras de Fogo.

03/03/2021, 18:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 17/02/2021 09:00:00 videoconferência.

03/03/2021, 18:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:56

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de carta de preposição

17/02/2021, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 06:10

Juntada de Petição de diligência

13/02/2021, 06:10

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:41

Audiência Conciliação designada para 17/02/2021 09:00 Vara Única de Pedras de Fogo.

29/01/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:22

Juntada de outros documentos

01/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

14/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:23

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 19:44

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

11/06/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 12:13

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 11:55

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

28/04/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:25

Concedida a Medida Liminar

27/03/2020, 11:31

Conclusos para despacho

06/03/2020, 07:52

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 14/02/2020 23:59:59.

16/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:08

Conclusos para decisão

12/07/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:39

Despacho

•19/02/2026, 08:59

Despacho

•05/02/2026, 11:31

Despacho

•08/09/2025, 09:27

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•11/12/2024, 11:43

Despacho

•17/09/2024, 15:13

Despacho

•27/08/2024, 23:32

Despacho

•27/08/2024, 23:32

Despacho

•16/02/2024, 09:59

Despacho

•16/02/2024, 09:59

Decisão

•20/09/2023, 18:10

Despacho

•15/09/2023, 12:53

Despacho

•14/09/2023, 15:03

Todos os documentos(38)

Despacho

•15/04/2026, 11:06

Despacho

•30/03/2026, 11:58

Despacho

•19/02/2026, 08:59

Despacho

•05/02/2026, 11:31

Despacho

•08/09/2025, 09:27

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•11/12/2024, 11:43

Despacho

•17/09/2024, 15:13

Despacho

•27/08/2024, 23:32

Despacho

•27/08/2024, 23:32

Despacho

•16/02/2024, 09:59

Despacho

•16/02/2024, 09:59

Decisão

•20/09/2023, 18:10

Despacho

•15/09/2023, 12:53

Despacho

•14/09/2023, 15:03

Despacho

•18/07/2023, 10:02

Despacho

•16/06/2023, 12:27

Despacho

•09/05/2023, 08:41

Despacho

•04/05/2023, 18:56

Despacho

•16/03/2023, 12:44

Despacho

•10/03/2023, 09:26

Sentença

•23/01/2023, 14:55

Despacho

•22/09/2022, 16:00

Despacho

•10/08/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:29

Despacho

•26/05/2022, 09:49

Sentença

•27/04/2022, 23:01

Despacho

•02/02/2022, 21:39

Decisão

•26/10/2021, 11:56

Despacho

•27/06/2021, 19:08

Despacho

•21/01/2021, 09:22

Despacho

•22/09/2020, 21:23

Despacho

•03/08/2020, 19:44

Despacho

•07/07/2020, 10:02

Despacho

•15/06/2020, 11:52

Despacho

•25/05/2020, 11:55

Decisão

•27/03/2020, 11:31

Despacho

•19/12/2019, 09:08