Execução Fiscal 0746955-27.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.596,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO

OAB/PB 4061·CPF·Representa: Réu

CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA

OAB/PB 22503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOSE PAULINO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PAULINO BATISTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 17/07/2023

02/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de JOSE PAULINO BATISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746955-27.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: JOSE PAULINO BATISTA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a p Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de JOSE PAULINO BATISTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 13:17

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 17/07/2023

02/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de JOSE PAULINO BATISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746955-27.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: JOSE PAULINO BATISTA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a p Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 07:48

Juntada de informação

20/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/12/2022, 17:00

Conclusos para decisão

22/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 22:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 06:49

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de R.+SISBAJUD+-+ATIVO.pdf

18/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de cota

18/06/2021, 22:46

Conclusos para despacho

17/06/2021, 06:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2021, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 16:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de JOSE PAULINO BATISTA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:59

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2021, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de cota

11/12/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:56

Conclusos para despacho

07/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

03/10/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de cota

23/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de cota

07/07/2020, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 13:17

Processo migrado para o PJe

12/02/2020, 08:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 15:25 TJEJPN8

19/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 178/1

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

19/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D028476192001 15:07:37 005

19/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2019 PA04438182001 15:07:37 MUNICIP

19/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D007887182001 15:07:37 004

19/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2019 PA21236152001 15:07:37 MUNICIP

19/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2019 D036012152001 15:07:37 003

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 DIGITALIZACAO

19/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019

19/12/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2019 VISTA

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2019 ESPOLIO DE JOSE PAULINO DA SILVA

09/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2018 M.EXP.E-1

17/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2018 COM PETIçãO

13/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2018 PETRU

30/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018 VISTA FAZENDA

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 PA04438182001 14/08/2018 16:00

14/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/03/2018 PETRU

06/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2018 VISTA FAZENDA

02/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2018 ESPOLIO DE JOSE PAULINO DA SILVA

22/02/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 MAND.EXP/E01

30/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 PA21236152001 24/11/2015 14:31

24/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2015 VISTA

24/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2015 ESPOLIO DE JOSE PAULINO DA SILVA

08/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2015 MAND.EXP/E01

12/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2014 VISTAS

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2013 OFICIE-SE

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12052012

12/06/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12052012

12/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 12092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140720092JOSE PAULINO

14/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04032010

04/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08122007

08/12/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 19102007 LT 85 S 37

19/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

29/09/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29092007 JPDL

29/09/2007, 00:00

DESPACHO

•30/09/2020, 08:28

DESPACHO

•26/11/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2021, 16:16

DECISÃO

•08/07/2021, 17:03

DESPACHO

•01/04/2022, 06:49

DECISÃO

•11/05/2022, 22:43

DESPACHO

•22/12/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 14:20

SENTENÇA

•20/06/2023, 09:49