Procedimento Comum Cível 0803750-86.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:16

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:52

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:16

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:52

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803750-86.2025.8.15.0331. AUTOR: NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA REU: AZUL LINHA AEREAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803750-86.2025.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias. Advogado do(a) AUTOR: ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 10 de outubro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias. Advogado do(a)

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 15:39

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803750-86.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da justiça gratuita. Inverto o ônus da prova, face hipossuficiência da parte autora. Cite-se o requerido para no prazo de 15 (quinze) dias contestar a ação nos termos do Art. 335 do NCPC, salientando que, caso não seja contestada a ação, serão aplicados os efeitos da revelia, conforme determinações do Art. 344, do NCPC. Caso o AR retorne negativo, INTIME-SE o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando novo endereço para citação. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA - CPF: 129.485.244-23 (AUTOR).

21/09/2025, 18:14

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

21/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:15

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:54

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803750-86.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais, haja vista na petição inicial não haver menção a profissão do autor ou demonstração de outros fatores econômicos que impeçam o adimplemento ou parcelamento das custas processuais iniciais, haja vista que a documentação colacionada que demonstra a isenção do IRPF não é recente. Após, com a juntada dos documentos, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803750-86.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais, haja vista na petição inicial não haver menção a profissão do autor ou demonstração de outros fatores econômicos que impeçam o adimplemento ou parcelamento das custas processuais iniciais, haja vista que a documentação colacionada que demonstra a isenção do IRPF não é recente. Após, com a juntada dos documentos, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:03

Determinada a emenda à inicial

20/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de procuração

06/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de NIELLY MILLENA DA SILVA PADILHA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:28

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803750-86.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que o advogado da parte autora, Dr. André Oliveira Barros, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe, conforme indicado na procuração juntada aos autos. No entanto, não há comprovação nos autos de inscrição suplementar na Seccional da OAB da Paraíba, exigência para atuação no presente feito, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos a comprovação da inscrição suplementar do patrono perante a OAB/PB, assim como, deve ser juntada procuração atualizada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. SANTA RITA, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:50

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:49

Despacho

•21/09/2025, 18:14

Despacho

•20/08/2025, 11:26

Despacho

•02/06/2025, 11:34