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Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SANTINHA

ALCUNHA

JOSEFA FELIX DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:06

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de resposta

04/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:20

Prorrogado prazo de conclusão

07/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

21/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(50)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:06

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 20:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 20:56

Decisão

•07/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de resposta

04/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:20

Prorrogado prazo de conclusão

07/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

21/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 14:18

Publicado Mandado em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Autos nº 0804303-88.2024.8.15.0131 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. Considerando a ausência de manifestação da Autoridade Policial, no prazo assinalado, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do disposto no art. 129, VII, da CR/88. Apesar da inércia verificada, ainda não houve a instauração de procedimento administrativo por parte do Ministério Público no exercício de sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial. Concedo ao Ministério Público o prazo de 15 dias para manifestação. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito da 5ª Vara Regional das Garantias

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:44

Conclusos para despacho

06/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:06

Publicado Mandado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0804303-88.2024.8.15.0131 AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos. Remetidos os autos ao Ministério Público da Paraíba, o titular da ação penal requisitou diligências investigatórias suplementares ID 103843518, nos termos do art. 129, VIII, da CF, c/c art. 16 do CPP. Nesse contexto, por se tratar de investigado solto, DEFIRO O REQUERIDO e determino a REMESSA DOS AUTOS à DELEGACIA DE ORIGEM para realização das diligências requisitadas, observado o prazo processual de 30 (trinta) dias, previsto no art. 10, caput, do CPP, cuja prorrogação será admitida, excepcionalmente, quando houver adequada fundamentação, nos termos do art. 10, §3º, do CPP. Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS com vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, independente de nova conclusão. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 08:13

Prorrogado prazo de conclusão

18/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:43

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B

20/01/2025, 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de cota

17/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital de Cajazeiras em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2025, 22:44

Decisão

•18/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:48