Execução Fiscal 0019002-37.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.850.997,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:27

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019002-37.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 07:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/03/2024, 07:36

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:27

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 21:27

Comunicações

•28/09/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019002-37.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o longo decurso temporal desde a última manifestação nos autos e reconhecendo que as relações jurídicas são dinâmicas, podendo, nesse ínterim, ter ocorrido alteração de interesses ou o surgimento de novos elementos relevantes à formação do convencimento judicial, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 07:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/03/2024, 07:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2023, 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 21:48

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:59

Juntada de Informações

05/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 15:30

Juntada de Informações

30/03/2023, 10:10

Juntada de Informações

27/03/2023, 07:47

Juntada de Ofício

26/03/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:56

Juntada de Informações

24/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:43

Juntada de Informações

15/03/2023, 09:51

Juntada de Ofício

08/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/12/2022, 15:41

Conclusos para decisão

22/12/2022, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/08/2021, 23:04

Juntada de Certidão

18/08/2021, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/06/2021, 15:51

Juntada de Certidão

20/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

02/04/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:34

Conclusos para despacho

08/12/2020, 12:23

Juntada de Certidão

08/12/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:31

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2020, 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 20:15

Processo migrado para o PJe

13/01/2020, 12:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 11:16 TJE261K

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 135/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 PA03565182001 11:16:14 TERCEIR

04/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2019 DIGITALIZACAO

04/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2018 VISTA FAZENDA

04/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 PA03565182001 20/06/2018 16:00

20/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2018 NF 77/18

05/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2018 NOTA DE FORO EXPECA-SE

04/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009

28/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09062009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062009 NF 63: 9

05/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02092005 20050210604

02/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28062005

29/06/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28062005 2005021060-4

28/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062005

28/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520051FAZENDA PUBLI

30/05/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052005

13/05/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30012005

03/12/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16092004

17/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

12/09/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12092004 JPDH

12/09/2004, 00:00

Decisão

•26/04/2023, 21:48

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 19:48

Despacho

•24/03/2023, 08:56

Despacho

•07/02/2023, 15:20

Despacho

•22/12/2022, 15:41

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Despacho

•13/07/2021, 15:30

Despacho

•18/06/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:49

Despacho

•09/12/2020, 10:34

Despacho

•26/11/2020, 10:31

Despacho

•31/07/2020, 09:59

Documento de Comprovação

•19/06/2020, 17:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/06/2025, 21:27

Comunicações

•28/09/2023, 10:57

Decisão

•26/04/2023, 21:48

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 19:48

Despacho

•24/03/2023, 08:56

Despacho

•07/02/2023, 15:20

Despacho

•22/12/2022, 15:41

Despacho

•05/04/2022, 16:38

Despacho

•13/07/2021, 15:30

Despacho

•18/06/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:49

Despacho

•09/12/2020, 10:34

Despacho

•26/11/2020, 10:31

Despacho

•31/07/2020, 09:59

Documento de Comprovação

•19/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 20:15