Execução de Título Extrajudicial 0282133-40.2012.8.15.0281 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0282133-40.2012.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:35

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:58

Juntada de informações prestadas

07/04/2026, 12:53

Determinada diligência

11/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 16:45

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0282133-40.2012.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se, conforme detalhamento constante no ID nº 101751335, que foi efetivado bloqueio judicial de valores, via SISBAJUD, resultando na constrição da quantia de R$ 60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos). Entretanto, tal valor revela-se manifestamente irrisório frente ao montante executado, que perfaz R$ 8.769,07 (oito mil setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), o que compromete a efetividade da execução. Nos termos do princípio da utilidade e da razoabilidade dos atos executivos, insculpido no art. 8º do Código de Processo Civil, as medidas constritivas devem ser eficazes e proporcionais, evitando-se a prática de atos processuais inócuos ou que gerem dispêndio desnecessário de tempo e recursos das partes e do Poder Judiciário. Além disso, a legislação processual civil estabelece que a execução deve se realizar no interesse do exequente, mas sem desconsiderar a proporcionalidade e a adequação dos meios empregados para satisfação do crédito. Dessa forma, DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia de R$ 60,36, considerando a ineficácia prática da constrição em questão. Anexo, neste oportunidade, o protocolo do desbloqueio aos autos. Intime-se o exequente para ciência desta decisão e, querendo, para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, novos meios eficazes para o prosseguimento da execução. Cumpra-se com urgência. Itabaiana, na data do protocolo eletrônico. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:58

Decisão

•11/09/2025, 13:55

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informações prestadas

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

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