Apelação Cível 0107454-42.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

PETRONILSON FIRMINO DE ANDRADE

CPF

Autor

ALBERTO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ZENILDO S DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES

CPF

Autor

PETRONILSON FIRMINO DE ANDRADE

CPF

Autor

ALBERTO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ZENILDO S DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO JORGE NUNES

CPF

Autor

JOSE HUMBERTO CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO PEDRO DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 20:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2026, 20:18

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 20:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 20:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:22

Despacho

•23/07/2025, 15:03

Sentença

•11/06/2025, 18:46

Despacho

•30/01/2025, 12:47

Despacho

•11/12/2024, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 16:13

Decisão

•17/11/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 17:15

Autos digitalizados

•31/08/2020, 12:10